Tribunal de Beja: Ex-comandante da Brigada de Trânsito da GNR conhece sentença dia 17

«O Tribunal Judicial de Beja agendou para o próximo dia 17 de Março, às 16h30, a leitura da sentença do julgamento do antigo comandante da Brigada de Trânsito (BT) da GNR de Beja, que está a ser julgado devido ao perdão de uma multa.

Na audiência desta segunda-feira o juiz ouviu mais uma testemunha, a que se seguiram as alegações finais da defesa, que voltou a pedir a absolvição do arguido, o tenente-coronel na reserva João Bruno.

O caso remonta a Junho de 2004, quando o arguido, na altura responsável pelo destacamento da BT em Beja, anulou um auto com uma coima de 300 euros passado a um condutor de um pesado com grua, da empresa FVMC, de Moura, que instalava na altura postes de electricidade junto à EN 258, entre Vidigueira e Moura.

Na primeira audiência, o tenente-coronel João Bruno explicou ao juiz que a sua decisão de anular o auto se deveu a um erro técnico do autuante, o subordinado sargento Reis.»

Texto in CM online, 28-02-2011

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Caso CTT: Carlos Horta e Costa e mais 10 arguidos vão a julgamento

«O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento 11 dos 16 arguidos do caso CTT. Entre eles está o ex-presidente dos CTT, Carlos Horta e Costa e o ex-vereador da Câmara Municipal de Coimbra Luís Vilar.

- Carlos Horta e Costa -

O ex-presidente dos CTT será julgado por seis crimes de participação económica em negócio e um de administração danosa, incorrendo ainda na pena acessória de proibição de exercer funções como titular de cargo público, funcionário ou agente de administração.

Quanto a Luís Vilar, será julgado por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e outro de branqueamento de capitais, estando impedido de exercer cargos políticos.

Em causa neste processo estão vários crimes económico-financeiros, como corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, participação económica em negócio, administração danosa e fraude fiscal, relacionados com a gestão dos Correios entre 2002 e 2005, quando Horta e Costa presidia ao Conselho de Administração.

A investigação deste caso iniciou-se em 2006 e esteve centrada na venda de imóveis dos CTT em Lisboa e em Coimbra. Em causa estava, entre outras questões, a venda do prédio dos CTT em Coimbra em março de 2003 por 14,8 milhões euros à empresa Demagre que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento, SA por 20 milhões de euros.»

Texto in DN online, 28-02-2011

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Processo Face Oculta: Manuel Godinho já foi libertado

«Bastante mais magro e combalido, Manuel Godinho saiu hoje da cadeia de Aveiro ao cabo de 16 meses de detenção.

- Manuel Godinho à saída da cadeia de Aveiro, esta manhã -

O sucateiro Manuel Godinho, único preso preventivo do processo Face Oculta, foi libertado esta manhã da cadeia de Aveiro.

À saída do estabelecimento prisional, Manuel Godinho encontrava-se bastante combalido e mais magro, segundo constatou o Expresso. Manuel Godinho não fez qualquer declaração aos jornalistas que o aguardavam e o seu filho mais velho, Paulo Godinho, afirmou ao Expresso que o pai não falará à imprensa antes do julgamento, remetendo para o seu advogado, Artur Marques, quaisquer esclarecimentos relacionados com o megaprocesso.

Manuel Godinho foi transportado para sua casa, em Esmoriz, Ovar, na zona norte do distrito de Aveiro, num BMW cinzento conduzido pelo seu filho João Godinho, também arguido no processo Face Oculta.

Apresentações diárias na GNR

O empresário foi proibido pelo juiz Carlos Alexandre de ausentar-se da cidade de Esmoriz, freguesia onde reside, não podendo deslocar-se para o estrangeiro sem a prévia autorização do Tribunal Central de Instrução Criminal, que dispõe já do seu passaporte.

A partir de hoje Manuel Godinho tem de apresentar-se diariamente no posto da GNR de Esmoriz, estando proibido de contactar com arguidos ou testemunhas do processo Face Oculta, à exceção dos que são seus familiares, entre os quais o filho mais novo (João Godinho) e ainda um sobrinho (Hugo Godinho).

A libertação ficou a dever-se a ter sido hoje atingido o prazo máximo de prisão preventiva, que é de 16 meses, sem estar concluída a instrução do processo, o que está previsto dentro de duas semanas com a leitura da decisão instrutória.

Só nessa ocasião, a 14 de Março, no Tribunal de Monsanto, o juiz Carlos Alexandre revelará que arguidos serão submetidos a julgamento e qual o tipo de acusações. Há 35 pessoas e duas empresas constituídas arguidas.

O empresário de Ovar era o único preso preventivo do caso judicial relacionado com os alegados esquemas de favorecimento visando a adjudicação de concursos junto de empresas públicas e envolvendo supostamente antigos governantes socialistas, como o ex-ministro Armando Vara e o ex-secretário de Estado José Penedos, o seu filho Paulo Penedos, advogado e à data dos factos consultor da Portugal Telecom, além de alguns quadros superiores de empresas do sector empresarial do Estado.

Saúde piorou na prisão

Manuel Godinho debate-se, entretanto, com graves problemas de saúde e segundo fontes familiares revelaram hoje ao Expresso, a permanência na moradia "permitirá tratar melhor da diabetes e da insuficiência cardíaca" de que padece o principal arguido do megaprocesso Face Oculta.

A libertação de Manuel Godinho, esta manhã, poderá ainda evitar a eventual amputação de uma perna, segundo os médicos que têm acompanhado o seu estado de saúde nos últimos meses na cadeia de Aveiro.

Preso desde 28 de Outubro de 2009

Manuel Godinho, de 55 anos, preso preventivamente desde o dia 28 de Outubro de 2009, encontra-se com graves problemas de saúde, quer a nível diabético, quer em termos cardíacos, o que foi confirmado a 17 de Fevereiro em Coimbra pelos peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal.»

in Expresso online, 28-02-2011

Polícia Judiciária precisou de três equipas para fechar caso Rui Pedro

«A versão da ida de Rui Pedro às prostitutas com o amigo agora acusado de rapto foi desvalorizada pela primeira equipa da PJ do Porto que investigou o caso. A segunda equipa criada para o caso fez o mesmo. A terceira serve-se dela para acusar Afonso Dias de rapto.

A acusação de Ricardo Sá Fernandes que "foi deplorável a investigação policial feita na fase inicial do caso" Rui Pedro causou mal-estar entre investigadores da Polícia Judiciária, que ontem, a um domingo, convocou a Imprensa para explicar como terminou o trabalho da terceira equipa criada, em 13 anos, para investigar o desaparecimento da criança, em Lousada, a 4 de Março de 1998.»

Texto in JN online, 28-02-2011

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Ministério Público "está a lavar a cara" no caso de Rui Pedro

«O criminologista Barra da Costa considera que a acusação do principal suspeito do desaparecimento de Rui Pedro de crime de rapto é "uma forma de o Ministério Público lavar a cara". O inspector-chefe da Polícia Judiciária duvida que a acusação vá resultar "em alguma coisa" e lamentou que a investigação não tenha feito o seu papel, esperando 48 horas até iniciar o seu trabalho.

- Barra da Costa -

"Nunca será feita justiça, porque esta não será célere nem eficaz", afirmou à Lusa, acrescentando que a investigação deveria conduzir à descoberta do rapaz, o que não aconteceu.

"Parece-me que o Ministério Público está a lavar a imagem", sublinhou, referindo-se ao tempo que passou desde o desaparecimento de Rui Pedro: 13 anos.

Para Barra da Costa, "o problema deste processo começa quando se demora 48 horas até começar a investigação".

"Em cada 100 crianças que desaparecem, uma nunca voltará a aparecer. A investigação deve partir do pressuposto que a criança investigada é a que não vai aparecer e não esperar que esta apareça nas 48 horas seguintes", adiantou.

A acusação de crime de rapto foi deduzida a 11 de Fevereiro, mas só domingo é que Afonso Dias, o principal suspeito, foi notificado.

Segundo o advogado da família, Ricardo Sá Fernandes, para esta acusação contribuiu o trabalho de uma nova equipa da Polícia Judiciária (PJ) do Porto que "conseguiu reconstruir o que se passou nas 24 horas consequentes ao desaparecimento de Rui Pedro".

Para tal foram levados em conta depoimentos e feitas reconstituições que permitiram reconstruir "aquelas horas fundamentais" e que, para o advogado, "estiveram na origem do desaparecimento".

Rui Pedro foi visto pela última vez a 4 de Março de 1998, em Lousada, quando tinha onze anos.»

Texto in JN online, 27-02-2011

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"Pode ser que agora se saiba o que aconteceu ao meu filho", diz Filomena Teixeira, mãe de Rui Pedro

«"Pode ser que, a partir de agora, se saiba o que realmente aconteceu ao meu filho", disse, ao JN, a mãe de Rui Pedro, o rapaz desaparecido há 13 anos em Lousada, reagindo à notícia de que o Ministério Público acusou este sábado Afonso Dias de crime de rapto do jovem.

- Filomena Teixeira, mãe de Rui Pedro -

"Estou na expectativa para ver o que vai acontecer", referiu Filomena Teixeira, confirmando que foi notificada hoje da acusação do Ministério Público.

O procurador Vitor Magalhães acusa Afonso Dias de rapto, um crime punível com dez anos de prisão. O Ministério Público afirma que Afonso Dias raptou o menor Rui Pedro, na altura com 11 anos de idade, no dia 4 de Março de 1998.

O testemunho de uma prostituta terá convencido a Ministério Público de que Afonso Dias levou o menor para um encontro de cariz sexual e que sabe o que aconteceu a Rui Pedro.

"Realmente, 13 anos é bastante tempo, mas costuma-se dizer que mais vale tarde do que nunca", acrescentou, ao JN, Filomena Teixeira.»

in JN online, 26-02-2011

Ministério Público acusou Afonso Dias do crime de rapto de Rui Pedro

«O Ministério Público acusou Afonso Dias de crime de rapto do jovem Rui Pedro, desaparecido há 13 anos em Lousada. Segundo a SIC, a Acusação baseia-se nos testemunhos de pessoas que viram Rui Pedro no dia do desaparecimento. Afonso Dias foi a última pessoa vista com Rui Pedro.

- Rui Pedro despareceu dia 04/03/1998 -

O procurador Vitor Magalhães acusa Afonso Dias de rapto, um crime punível com dez anos de prisão.

O Ministério Público dá como provado que Afonso Dias raptou o menor Rui Pedro, na altura com 11 anos de idade, no dia 4 de Março de 1998.

O testemunho de uma prostituta terá convencido a Ministério Público de que Afonso Dias levou o menor para um encontro de cariz sexual e que sabe o que aconteceu a Rui Pedro.»

Texto in JN online, 26-02-2011
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Ordem dos Advogados vai participar criminalmente contra diretor da prisão de Paços de Ferreira

«Lisboa, 25 fev (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados anunciou hoje que vai participar criminalmente contra o diretor da prisão de Paços de Ferreira e os elementos do Grupo de Intervenção responsáveis pelo uso de uma arma elétrica sobre um recluso.

Marinho Pinto anunciou, em conferência de imprensa, que o conselho geral da Ordem aprovou a deliberação e que seguiu já para o Ministério Público a participação pelo crime de "tratamentos cruéis, degradantes e desumanos".

O bastonário exigiu também a demissão "imediata" do diretor-geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, considerando-o responsável pela "cultura militarista" que apontou ao sistema prisional português.»

in Expresso online, 25-02-2011

Supremo Tribunal de Justiça ordena destruição "imediata" das escutas que envolvem o primeiro-ministro José Sócrates

«O presidente do Supremo Tribunal de Justiça insiste na "destruição imediata" das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro, considerando que a decisão contrária do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal tem "evidentes equívocos".

Num despacho desta quinta-feira, citado pela Agência Lusa, Noronha Nascimento defende que as escutas devem ser destruídas de imediato "sem serem sequer acedidas seja por quem for", contrariando a opinião do arguido Paulo Penedos, que pediu para ter acesso às mesmas, considerando-as fundamentais para a sua defesa.

Para o magistrado, porque são escutas envolvendo o primeiro-ministro, "só o presidente do STJ poderia decidir sobre elas porque só ele e não o juiz do TCIC tinha competência material para as apreciar e decidir do seu destino".

Como tal, adianta o despacho, o juiz Carlos Alexandre "fora da sua competência" notificou as partes sobre as mesmas e "cometeu um acto totalmente nulo" porque actuou na esfera exclusiva do presidente do STJ.

"A competência para validar ou não as escutas em que intervenham o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pertence exclusivamente ao presidente do STJ", insiste.

O conselheiro Noronha Nascimento aponta três soluções para terminar com a polémica: "Ou as escutas são destruídas no TCIC, ou o juiz deste tribunal tem pruridos jurídicos nesta solução e as devolve ao STJ para serem destruídas, ou, se considerar que a notificação que ordenou é legal e que o despacho do STJ é ilegal deve dar conhecimento imediato das escutas aos interessados".

Nenhuma destas soluções foi adoptada por Carlos Alexandre que, pelo contrário, manteve as escutas "no limbo do perfume do amor proibido perpetuando-as vivas no âmbito de um despacho nulo, mas não as deixou ser acedidas pelos interessados como se duvidasse da validade do seu próprio despacho".

Noronha Nascimento recorda que recebeu as escutas «às pinguinhas» quando o processo esteve em Aveiro.

"Neste processo, o presidente do STJ recebeu - desde 5 de Agosto de 2009 e até finais de Novembro de 2010, ou seja, no espaço de quase um ano e quatro meses - seis tranches de escutas num trajeto curioso de envio às pinguinhas de escutas que se situavam, no entanto, no mesmo período temporal; algo que, só por si, coloca problemas e perguntas óbvias que qualquer mente humana levantará, nomeadamente em termos investigatórios", escreve no despacho.

O presidente do STJ nega provimento a um recurso do jornalista e assistente Vítor Rainho, do semanário "Sol", e declara a "nulidade insanável" da parte do despacho de Carlos Alexandre por falta de competência material, reiterando a ordem de destruição imediata das comunicações, como já o tinha feito no despacho de 23 de Dezembro de 2010.

Nas escutas feitas durante a investigação do processo Face Oculta foram interceptadas 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Noronha Nascimento confirmou a 23 de Dezembro passado que os novos elementos resultantes da duplicação de um ficheiro de escutas do processo não trazem "qualquer interesse" à investigação.

Este processo está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos. Entre os arguidos figuram o empresário Manuel Godinho, o único em prisão preventiva, o ex-presidente da REN, José Penedos, e Armando Vara, ex-administrador do BCP.»

in JN online, 25-02-2011

Fundão: Homem morto a tiro quando tentava assaltar habitação

«Um homem foi hoje morto a tiro de caçadeira quando, alegadamente, tentava assaltar uma habitação rural na Orca, Fundão.

A vítima, com cerca de 40 anos, residente em Castelo Branco, estaria a tentar assaltar uma casa numa propriedade agrícola a 500 metros da aldeia da Orca, juntamente com outro indivíduo, entre as 2.00 e as 3.00 da madrugada, informou a GNR à Lusa

Segundo a mesma fonte, o proprietário, um homem aposentado da zona da Covilhã que costumava passar algum tempo naquela casa, estava no interior e terá feito dois disparos de caçadeira. Um dos homens foi atingido e morreu, enquanto o outro se pôs em fuga, de acordo com o relato que o autor dos disparos fez pouco tempo depois quando se deslocou ao posto da GNR.

Ainda segundo fonte da GNR, não havia nenhum valor de relevo dentro da habitação. O caso está entregue à Polícia Judiciária e o autor dos disparos deverá ainda hoje ser ouvido em tribunal.»

in DN online, 25-02-2011

Juiz britânico aprova extradição de Julian Assange para a Suécia

«Julian Assange terá, assim, que responder às acusações de violência sexual. O fundador do Wikileaks já anunciou que vai recorrer.

 

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, vai recorrer da decisão tomada hoje pela justiça britânica de autorizar a extradição para a Suécia, para responder por acusações de crimes sexuais, disse o advogado.

A justiça britânica decidiu hoje que Assange pode ser extraditado para a Suécia. O juiz Howard Riddle considerou que as alegações de violação e abuso sexual feitas por duas mulheres são delitos que justificam a extradição e que o mandado da justiça sueca foi correctamente emitido.

Na decisão, o juiz afirmou que "não há, simplesmente, qualquer razão para pensar que houve um erro" na emissão do mandado. Os advogados de defesa puseram em causa o processo judicial sueco e manifestaram preocupação com o risco de o seu cliente ser entregue aos Estados Unidos, que investigam a possibilidade de responsabilizar criminalmente Assange pela divulgação de informação classificada pelo site Wikileaks.

Os advogados das duas queixosas argumentam que as autoridades suecas fizeram várias tentativas para ouvir Assange sobre as acusações enquanto ele ainda estava na Suécia, mas que o australiano nunca aceitou responder.

O australiano de 39 anos tem desmentido as acusações de agressão sexual e violação.»

in DN online, 24-02-2011

Sentença do caso 'O Avião' foi adiada

«A leitura do acórdão do julgamento em que Jorge Chaves é acusado de matar num atentado à bomba José Gonçalves, proprietário do bar 'O Avião', em Lisboa, foi adiada para data ainda a definir pelo colectivo de juizes.

- Jorge Chaves -

A leitura do acórdão estava prevista para as 10h00 desta quinta-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa, mas uma alteração no despacho de pronúncia levou ao adiamento.»

in CM online, 24-02-2011

Caso "O Avião": Jorge Chaves vai conhecer hoje a sentença

«Lisboa, 24 fev (Lusa) - Jorge Chaves, suspeito do homicídio à bomba do dono do bar de striptease "O Avião", ocorrido em dezembro de 2007, vai conhecer hoje a sentença.

A leitura da sentença está marcada para as 10:00 nas Varas Criminais de Lisboa, que têm vindo a julgar o caso desde setembro do ano passado.

Jorge Chaves, um açoriano de 36 anos, é acusado de ter construído o engenho explosivo que vitimou José Gonçalves na madrugada de 02 de dezembro de 2007, quando este abandonava o bar de 'striptease' "O Avião", em Lisboa, ao volante do seu Mercedes, na companhia de duas bailarinas, que saíram ilesas.»

in Expresso online, 24-02-2011

Processo de João Vale e Azevedo desaparece do tribunal

«A 10ª Vara Cível de Lisboa do Palácio da Justiça decidiu anular um processo de 2002 da família Dantas da Cunha que pedia a impugnação da venda dos bens de Vale e Azevedo. O argumento é que uma das empresas envolvidas, a V&A Capital Limited, com sede em Londres, não foi citada.

- João Vale e Azevedo -

António Pragal Colaço, advogado da família Dantas da Cunha, alega que o Tribunal já perdeu partes do processo, depois de este ter andado por três varas cíveis, e que esta decisão deita por terra uma luta de quase nove anos.

Em causa está o facto de, em 2002, para evitar uma acção cível da família Dantas da Cunha, Vale e Azevedo ter simulado uma hipoteca da sua casa e da área de escritórios na Avenida da Liberdade a favor da V&A Capital Limited, "que, afinal, se veio a verificar que também era sua", segundo António Colaço.

"Vale e Azevedo era o accionista principal da sociedade Sojifa, a qual era detentora de todos os seus bens imóveis", explicou o representante da família Dantas da Cunha ao CM, acrescentando que "para fugir aos credores, colocou todos os bens em nome de sociedades que também eram suas".

O processo correu na 17ª Vara Cível, que entretanto foi extinta. Nesta remodelação, os processos transitaram para a 15ª Vara, que ficou liquidatária dos mesmos. O processo de Vale e Azevedo acabou por ir para a 10ª Vara, que agora decidiu pela sua anulação, não tendo em conta que se perderam peças processuais. "Não foi possível localizar os suportes informáticos. Contactado um ex-funcionário, fui informado de que as instalações ficaram devolutas, inclusive o arquivo da mesma", lê-se na informação do oficial de Justiça da 10ª Vara para justificar ao advogado o desaparecimento das peças do processo de Vale e Azevedo.

Pragal Colaço diz que não vai recorrer: "Desisto, estou farto e cansado. João Vale e Azevedo está livre para continuar o que tem feito."

OS 14 SEGUNDOS DE LIBERDADE DE VALE E AZEVEDO

A 19 de Fevereiro de 2004, o Tribunal da Relação decidiu libertar João Vale e Azevedo, mas a libertação durou poucos segundos, 14 apenas. O ex-presidente do Benfica surgiu à porta do estabelecimento prisional da Polícia Judiciária (PJ) e voltou a entrar logo a seguir, mediante a exibição de um novo mandato de detenção por parte de elemento da PJ no local. O juiz Ricardo Cardoso voltava a pedir a sua prisão. À porta, à sua espera, estavam a mulher, Filipa, e o irmão, Álvaro, que o aguardavam junto ao carro conduzido por um motorista. As malas, os sacos e um televisor já estavam no carro quando a nova ordem de detenção surgiu. O ex-dirigente benfiquista acabou por sair em liberdade cinco meses mais tarde. Em Julho de 2004, Vale saiu da prisão da PJ pouco depois das 18 horas.

ADVOGADO VIVE VIDA DE LUXO NA CAPITAL INGLESA

Vale e Azevedo vive uma vida de luxo em Londres, conforme revelou o CM em Junho de 2008. O antigo presidente do Benfica vivia nessa altura no bairro mais caro da capital inglesa, Knights Bridge, numa casa de quatro andares avaliada em 15 milhões de euros. O advogado era proprietário de um automóvel Bentley no valor de 380 mil euros e tinha motorista, a quem pagava um ordenado superior a quatro mil euros por mês. João Vale e Azevedo vivia a cem metros da embaixada portuguesa e muito perto do milionário russo e proprietário do Chelsea, Roman Abramovich, despreocupado com a Justiça.»

in CM online, 23-02-2011

Paços de Ferreira: Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais castiga recluso com arma eléctrica

«O Ministério Público abriu inquérito à actuação do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais. Em causa poderá estar o uso excessivo de força e de linguagem humilhante.



Um recluso do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira foi atingido com um disparo de uma arma eléctrica (Taser) quando estava na sua cela, de costas e com as mãos atrás e bem visíveis, disposto a deixar-se algemar.

A acção do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP) foi filmada e o vídeo chegou ontem à redacção do DN. O recluso, em cuecas, estava numa cela imunda, cheia de fezes e comida que se recusaria a limpar, o que motivou a intervenção policial.

O caso remonta a Setembro de 2010. A Associação de Desenvolvimento contra a Exclusão está ao corrente e já o denunciou. O recluso, preso há onze anos, estaria em protesto por não o deixarem trabalhar. Depois desta agressão, entrou em greve de fome.

Nota: Este é um resumo do vídeo original, aparentemente gravado pela polícia, e algumas imagens foram propositadamente desfocadas e alguns sons cortados pelo DN para impedir a identificação dos intervenientes.»

in DN online, 23-02-2011

Guimarães: Travesti arranca coração e olhos ao companheiro

«Fábio Lopes, travesti, de 20 anos, confessou, ontem, no Tribunal de Guimarães, que matou o seu companheiro, de 40 anos, com várias facadas. Apesar de lhe ter arrancado os olhos, o nariz e o coração, diz que "nunca teve intenção de matar".

- Fábio Lopes -

O crime ocorreu no dia 10 de Junho de 2010, num apartamento próximo do castelo de Guimarães. Inicialmente, Fábio disse que a vítima tinha sido morta por três homens, durante um assalto ao apartamento. Terça-feira, ao juiz José Correia, confessou ter morto José Carlos Silva, de 40 anos, casado e pai de dois adolescentes, durante uma discussão e após ter fumado "um grama de cocaína".

Texto e imagem in JN online, 23-02-2011

Vídeo com pai de juíza a executar advogado em Oliveira do Bairro

AVISO

Este vídeo contém imagens chocantes

Vídeo in YouTube, 22-02-2011

Lisboa: 'Patas de Urso' condenado a 24 anos de prisão, por crimes de violação, rapto e assalto violento

«Um homem foi condenado esta terça-feira a 24 anos de prisão por violação, rapto e assalto violento, por acórdão da Grande Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste (GLN).

Uma informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa refere que o homem, com a alcunha de ‘Patas de Urso’, foi agora condenado quase à pena máxima de prisão, em cúmulo jurídico, depois de ter fugido da cadeia, onde cumpria já uma pena por crimes de violação.

Em 2007, o homem aproveitou uma saída precária e assaltou violentamente cinco mulheres, raptando e violando duas delas, também de forma muito violenta.

A acusação foi da responsabilidade da 4.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal da GLN.»

in CM online, 22-02-2011

Alcobaça: Pai que matou filho de 6 meses condenado a 25 anos de prisão

«O Tribunal Judicial de Alcobaça condenou hoje a 25 anos o homem que matou o filho de seis meses, em Abril de 2010, em Alcobaça e condenou a mãe da criança a dois anos, mas com pena suspensa.

- Alcindo Cabral espancou filho de seis meses até à morte -

O tribunal entendeu que os factos que constam na acusação ficaram provados, pelo que Alcindo C. foi condenado a 24 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, a quatro anos de prisão pelo crime de violência doméstica sobre o bebé e a três anos e seis meses pelo crime de violência doméstica sobre a mulher.

Em cúmulo jurídico, o tribunal decretou a pena máxima de 25 anos.

Carla G., mãe da vítima, foi condenada a dois anos e seis meses pelo crime de violência doméstica por omissão, mas o tribunal suspendeu a execução da pena por igual período.

A arguida estava inicialmente acusada do crime de omissão de auxílio.

O coletivo de juízes considerou que praticamente toda a matéria da acusação ficou provada.»

in DN online, 21-02-2011

Imagem in CM online, 21-02-2011

Face Oculta: Manuel Godinho sai em liberdade

«Manuel Godinho, único arguido do caso Face Oculta que está detido, vai ser libertado a todo o momento. Advogados do sucateiro de Ovar já foram notificados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

Detido na prisão de Aveiro, Manuel Godinho vai sair em liberdade por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. O juiz aceitou os argumentos dos advogados de defesa do sucateiro de Ovar, valorizando o debilitado estado de saúde do único arguido do processo Face Oculta que não está em liberdade.

A libertação de Manuel Godinho pode ocorrer a qualquer momento e desconhecem-se, por ora, quais serão as condicionantes a que o sucateiro de Ovar ficará sujeito. Para já, apenas se sabe que vai sair da prisão onde se encontra, em Aveiro.

Recorde-se que há muito os advogados de Manuel Godinho solicitavam a sua saída da prisão, atendendo ao estado de saúde precária em que se encontra. Manuel Godinho é diabético e a sua situação clínica ter-se-á agravado desde que ficou detido. Desconhece-se por enquanto que novos elementos terão motivado uma inflexão na decisão do juiz que acompanha este caso.»

 

Texto in Expresso online, 21-02-2011

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Pinto Monteiro, Procurador-geral da República: "O segredo de justiça em Portugal é uma fraude"

«O Procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, continua a achar que há escutas ilegais no aparelho de Estado e aponta o dedo ao segredo de justiça. É o entrevistado de hoje na rubrica "Gente Que Conta".

Pinto Monteiro dá uma entrevista ao Diário de Notícias em que fala de tudo, sem inibições. Revela-se um homem tranquilo nas suas convicções mas não esconde um visível sentimento de inconformismo quanto a algumas críticas de que é alvo.

Diz lamentar "que os políticos continuem a tentar resolver as questões políticas através de processos judiciais" e que "o segredo de justiça em Portugal é uma fraude, não há segredo de justiça nenhum".»

in DN online, 20-02-2011

Mértola: Homem de 44 anos condenado a oito anos de prisão por raptar e violar mulher

«O Tribunal de Mértola condenou esta sexta-feira um homem, de 44 anos, a uma pena de oito anos de prisão por sete crimes, entre os quais rapto e violação de uma mulher e posse de arma proibida.

O homem foi condenado por um crime de coacção, um de rapto, um de ameaça agravada e dois de violação de uma mulher e dois crimes de detenção, um de arma proibida e outro de munições proibidas.

O colectivo considerou a acusação de 11 crimes "parcialmente procedente" e absolveu o homem de quatro crimes, ou seja, um de sequestro, um de violação de domicílio ou perturbação da vida privada e um de violação da mulher e um de tráfico de armas.

O arguido era acusado de três crimes de violação, mas foi condenado apenas por dois, porque o colectivo considerou duas violações com penetração vaginal como um único crime com cópula e uma prática de sexo oral como um crime de violação com coito oral.

Segundo a matéria dada como provada pelo coletivo, o homem, em Novembro de 2009, conheceu a mulher, seguindo um plano e através de uma rede social na Internet.

A vítima depois decidiu terminar os contactos com o arguido, que começou a fazer-lhe telefonemas e a enviar-lhe mensagens ameaçadoras, exigindo-lhe que se encontrasse com ele.

As ameaças levaram a mulher a encontrar-se com o arguido na tarde de 2 de Dezembro de 2009 num centro comercial de Lisboa, onde a convidou para jantar num restaurante.

A mulher entrou voluntariamente no carro do homem e quando se apercebeu que estavam a sair de Lisboa em direcção ao sul do País confrontou-o.

O arguido disse à mulher que iam para Mértola, no Baixo Alentejo, o que ela contestou, instando-o a regressar a Lisboa.

"Tu aqui não mandas nada", disse-lhe o homem, que depois exibiu uma arma de fogo à mulher com a qual disparou um tiro para o ar através da janela do carro.

"VOU FAZER O QUE QUISER CONTIGO”

Após a viagem, já na Mina de São Domingos, o homem obrigou a vítima a acompanhá-lo a um restaurante e a um bar e, na madrugada de 3 de Dezembro, forçou-a a entrar na casa dele na aldeia, impedindo-a de fugir.

Após ameaçá-la com expressões como "vou fazer o que quiser contigo", o homem violou a vítima duas vezes seguidas e forçou-a a praticar sexo oral uma vez.

Naquele dia, o homem foi com a vítima a Espanha, onde comprou munições para armas e, depois, seguiu para Lisboa, onde libertou a mulher.

A 20 de Abril de 2010, durante buscas às duas casas do homem, em Lisboa e na Mina de São Domingos, e ao veículo, foram apreendidas armas e munições.

Segundo o colectivo, o homem actuou com o objectivo de cometer contra a vítima "crimes contra a sua liberdade e autodeterminação sexual" e, ao forçá-la a ter sexo, agiu "movido por excitação lasciva", "satisfazendo os seus instintos libidinosos".

Em declarações à Lusa, a advogada do arguido, Maria Manuela Sebastião, considerou a pena "excessiva" e disse que vai recorrer.»

 

in CM online, 18-02-2011

Norwich, Grã-Bretanha: português Honorato Alberto Cristóvão, assassinado, estaria envolvido em guerra de droga

«A polícia de Norwich, cidade situada no leste da Grã-Bretanha, investiga o crime da madrugada de terça-feira que envolveu um emigrante português de 54 anos.

O homem foi assassinado num parque de estacionamento, local conhecido pelo tráfico e consumo de droga. A autópsia ao corpo determinou que o português sofreu ferimentos graves na cabeça.

A imprensa inglesa já divulgou o nome do homem, embora a família ainda não tenha sido notificada pelas autoridades. Trata-se de Honorato Alberto Cristóvão. Ao Expresso, uma fonte policial confirma que ainda não identificou oficialmente o indivíduo.

Autoridades falam em ajuste de contas

Os detetives investigam a possibilidade do português, conhecido no meio por 'Albi', poder estar envolvido com uma rede criminosa e que o homicídio terá sido resultado de um ajuste de contas entre grupos rivais.

Durante o ataque, a sua companheira de 49 anos ficou ferida com alguma gravidade.

O detetive Neil Luckett, de Norwich, disse publicamente: "A investigação está ainda numa fase inicial. Para nós, é essencial identificar o motivo do ataque".

Dois homens de 19 e 21 anos, de Londres e duas mulheres de 33 e 49 anos, de Norwich, foram detidos e estarão envolvidos no crime.

Emigrantes lusos envolvidos em pequenos crimes

A zona leste da Grã-Bretanha é o segundo local do país com maior número de emigrantes portugueses, depois de Londres. A maioria chegou depois de 2005, para fugir ao desemprego em Portugal e trabalha na área fabril.

Segundo diversas fontes ouvidas pelo Expresso, tem havido uma vaga recente de pequenos crimes envolvendo emigrantes portugueses na área de Norwich.»

in Expresso online, 18-02-2011

Hugo Inácio, autor do disparo do very-light que matou adepto sportinguista, recapturado 11 anos depois

«Condenado a quatro anos de prisão, Hugo Inácio conseguiu fugir durante uma visita precária já lá vão 11 anos. Hoje foi apanhado em Sintra.

Foi em 1996, na final da taça de Portugal entre o Benfica e o Sporting que se deu a tragédia: um very-light lançado pelo benfiquista atingiu mortalmente o sportinguista Rui Mendes.

Hugo Inácio foi preso preventivamente cerca de mês e meio depois pela PJ, sendo depois constituído arguido com outras 13 pessoas. Condenado a quatro anos de prisão e preso na cadeia do Linhó, conseguiu escapar durante uma visita precária. Já lá vão 11 anos. Mas hoje foi detido.»

in DN online, 17-02-2011

Parque Mayer: Carmona Rodrigues vai a julgamento

«Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão vão ser julgados no âmbito da permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques.

- Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho -

O Tribunal da Relação deu razão ao Ministério Público e mandou a julgamento o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues no âmbito da permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques.

Segundo fonte judicial, a decisão da Relação anula a decisão instrutória de maio de 2010, quando foi considerado "inútil" o julgamento, por considerar que ao factos da acusação não eram considerados "matéria criminal", mas sim do foro administrativo.

O caso envolvia também os ex-vereadores da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão e ainda Remédio Pires, dos serviços jurídicos da câmara municipal.

Na decisão instrutória, o juiz presidente elencou ainda os requisitos previstos por lei para que existisse o crime pelo qual estavam acusados os quatro arguidos (prevaricação para titular de cargo político), lembrando que seria necessário que tivessem decidido ou conduzido o processo no âmbito das suas funções, contra direito e com intenção de beneficiar terceiros (no caso a empresa Bragaparques) e lesar a autarquia.

Caso remonta a 2005

Recordou igualmente que "foi a Assembleia Municipal que decidiu e deliberou autorizar a Câmara a permutar os terrenos", salientando que a decisão final não coube assim aos arguidos.

O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço, em Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta.

A empresa Bragaparques passou, assim, a deter a totalidade do espaço da antiga Feira Popular.

Depois de Carmona Rodrigues ter sido constituído arguido no caso Bragaparques, vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição renunciaram aos mandatos, precipitando a queda do executivo camarário, por falta de quórum, a 10 de Maio de 2007.»

in Expresso online, 17-02-2011

Há juízes e funcionários a mais em Lisboa, diz o Governo

«Os tribunais de Lisboa têm magistrados e funcionários a mais relativamente ao volume de processos. A conclusão é do Governo, que esta quinta-feira aprova um alargamento do mapa judiciário em Lisboa e na Cova da Beira. Os "excedentários" serão transferidos.

Em causa estão pelo menos 48 juízes, 28 procuradores do Ministério Público e cerca de 120 funcionários judiciais, de acordo com as contas do Ministério da Justiça. Até ao Verão, o destino destes elementos será o preenchimento de lugares em comarcas limítrofes a Lisboa, classificadas presentemente como deficitárias face ao número de processos pendentes, directamente relacionados com o aumento de população e unidades empresariais nos arredores, enquanto na capital há diminuição.»

Texto in JN online, 17-02-2011

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Face Oculta: Ministério Público pede para todos os arguidos irem a julgamento

«O Ministério Público (MP) pediu hoje que todos os arguidos do processo Face Oculta sejam levados a julgamento, considerando existirem "indícios suficientes e fortes para que sejam pronunciados".

- Armando Vara -

O debate instrutório do processo começou hoje com o procurador João Melo a defender a acusação, considerando que "existem fortes indícios" e pedindo a pronúncia de todos os 36 arguidos "por todos os factos constantes na acusação".

O MP considera mesmo que a prova produzida nesta fase de instrução "reforçou a acusação e não a abalou de nenhuma forma".

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos e tem 36 arguidos, entre os quais duas empresas pertencentes a Manuel José Godinho, o único arguido em prisão preventiva e que está acusado de corrupção, associação criminosa, tráfico de influências, furto, burla, falsificação e perturbação de arrematações.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP e um dos que pediu a abertura de instrução e que está acusado de três crimes de tráfico de influências, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio.»

Texto in Expresso online, 16-02-2011

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Huelva, Espanha: Julgamento do homicídio de Mari Luz começa amanhã

«Menina espanhola de 5 anos, desaparecida de casa dos pais no início de 2008, foi encontrada 54 dias depois, sem vida num rio, em Huelva. Acusação pede 23 anos de prisão para o alegado homicida.

- O corpo da menina foi encontrado a três quilómetros do bairro cigano de El Torrejon -

É um dos casos mais mediáticos em Espanha. O julgamento do caso Mari Luz Cortés, menina de 5 anos, que desapareceu de casa dos pais no início de 2008, em Huelva, e que foi mais tarde encontrada morta no rio Tinto, em Huelva, inicia-se amanhã, quarta-feira.

O Ministério Público da Audiência Provincial de Huelva pede 23 anos de prisão para o principal suspeito do homicídio, Santiago del Valle, acusado de homicídio e de abuso sexual e 17 anos de prisão para a sua irmã Rosa, acusada de homicídio.

A tragédia provocou em 2008 uma onda de comoção social, política e judicial em todo o país. As autoridades de Sevilha são postas em causa por terem permitido que o alegado pedófilo, e suspeito do crime, tivesse fugido da prisão. Durante quatro anos, Santiago del Valle esteve longe dos radares da justiça espanhola.

Alegado homicida em fuga

A grande celeuma reside no facto de a 13 de janeiro de 2008, dia do desaparecimento da menor, o pedófilo, condenado por ter abuso sexual da sua filha de 5 anos, deveria estar atrás das grades e não em liberdade e fugido à justiça.

O corpo da menina foi encontrado às 18 horas do dia 7 de Março de 2008 a três quilómetros do bairro cigano de El Torrejon, onde Mari Luz vivia com os pais e irmãos. O cadáver, em avançado estado de composição, estava preso no molhe, num local onde já tinham sido feitas buscas com mergulhadores. Mari Luz tinha as roupas que usava no dia em que desapareceu.

O pai da menina, Juan José Cortés, já anunciou à comunicação social espanhola que irá respeitar a decisão do tribunal e que não irá recorrer da sentença. "Esta agonia não se pode largar mais", justificou. Nos últimos meses, Juan Cortés percorreu o país com a missão de pedir o endurecimento do Código Penal, com penas mais pesadas para pedófilos.

O caso Mari Luz apaixonou a opinião pública espanhola e europeia, numa altura em que o caso Maddie, a menina inglesa desaparecida no Algarve no ano anterior, ainda fazia manchetes nos jornais de todo o mundo.»

in Expresso online, 15-02-2011

Adiado julgamento de Josefina Rocha, a professora que falava de sexo nas aulas de História

«Foi adiado o julgamento da professora de História da Escola EB 2/3 Sá Couto, suspensa depois de ter falado da sua vida privada e sobre o comportamento sexual dos alunos durante as aulas.

O Tribunal de Espinho começava hoje a julgar a professora, acusada pelos crimes de ameaça e injúria, mas a primeira sessão foi adiada para 21 de Março.

A arguida não compareceu ao tribunal e justificou a ausência por motivo de doença. Segundo o advogado de Josefina Rocha, a professora faz questão de estar presente nas sessões de julgamento, pelo que foi solicitado o adiamento da audição até que esteja totalmente restabelecida.

Tendo ficado provado que a docente da Escola EB 2,3 Sá Couto se encontra a recuperar de um problema de saúde que envolve uma convalescença algo prolongada, o tribunal deferiu o pedido e anunciou então que "o julgamento vai realizar-se a 21 de Março".

O caso foi divulgado à Comunicação Social e à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) pelas mães de duas alunas que usaram uma gravação áudio feita às escondidas.

Em queixa apresentada na PSP de Espinho, Carla Morais, uma das mães acusou a docente, Josefina Rocha, de a ter injuriado, bem como à filha. "Se isto sai lá para fora, parto-vos todas", terá dito a professora.

Este factos, entre outros, levaram o Tribunal de Espinho a colocar Josefina Rocha no banco dos réus, acusada de um crime de ameaça e outro de injúria.

A professora de História do 7.º ano da Escola EB 2,3 Sá Couto, em Espinho, mantinha conversas sobre sexo durante as aulas, proferindo igualmente ameaças contra as alunas e ainda impropérios de vária ordem sobre os pais.»

Texto in JN online, 14-02-2011

Vídeo in YouTube

Vila Verde da Raia, Chaves: Matou o pai com uma foice

«Carlos Teixeira, 42 anos, assassinou o pai com vários golpes na cabeça e feriu gravemente a companheira do idoso.

 

As desavenças entre pai e filho arrastavam-se há mais de dez anos. Ontem, em Vila Verde da Raia, Chaves, após mais uma acesa discussão, Carlos Teixeira, 42 anos, matou o pai, de 72, com uma foice, e atingiu também a madrasta, que ao fecho desta edição não estava livre de perigo. A mulher do homicida chamou a GNR, a quem Carlos confessou o crime. Foi entregue à PJ e amanhã será ouvido por um juiz.

"Um filho que mata um pai não pode ser grande pessoa, mas este merecia que lhe cortassem o pescoço pelas maldades que sempre fez ao pai", repetia uma das vizinhas da vítima mortal, enquanto era insultada pela mulher do homicida confesso.

Os desentendimentos começaram quando Amílcar Gonçalves, viúvo, decidiu viver com Teresa, uma mulher de 46 anos que sofre de uma deficiência motora e psíquica. O filho mais velho de Amílcar nunca aceitou a relação, e as discussões intensificaram-se. Segundo os populares, Carlos "queria as partilhas, com medo de que o pai deixasse as coisas à companheira".

Ontem, tudo se precipitou, cerca das 18h00. Carlos e a mulher, Isabel, apareceram no terreno junto à casa do idoso. Amílcar terá disparado com uma carabina .22 em direcção ao filho e à nora. Carlos, munido de uma foice, deu vários golpes no pai, abrindo-lhe o crânio. A madrasta, que tentou socorrer a vítima mortal, também foi alvo da fúria do homicida confesso, que a atingiu na cabeça com a ferramenta agrícola, ferindo-a gravemente.

No posto da GNR existiam diversas queixas de agressões apresentadas por pai e filho.»

in CM online, 13-02-2011

Procurador-Geral da República ordenou inquérito ao caso da idosa que esteve morta nove anos em casa, na Rinchoa, Sintra

«O Procurador-Geral da República (PGR) ordenou a abertura de um inquérito para determinar se a actuação do Ministério Público no caso da idosa que esteve morta nove anos em casa foi a "exigível e a adequada".

Em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República adiantou que o PGR, Fernando Pinto Monteiro, nomeou um inspector para proceder ao inquérito no "mais curto espaço de tempo possível".

O esclarecimento da PGR surge na sequência de notícias relativas à morte de Augusta Duarte Martinho, que colocaram em causa, designadamente, o comportamento dos órgãos de polícia criminal.

Não tendo sido ainda esclarecido de "forma cabal" a sequência dos factos e que diligências foram realizadas, o PGR pretende "determinar com celeridade e segurança se a actuação do Ministério Público foi a exigível e a adequada à situação".

A Inspecção-Geral da Administração Interna também decidiu abrir um provesso administrativo respeitante ao caso.

Uma idosa, que vivia sozinha em Rinchoa, Sintra, terá estado nove anos morta em casa. Apesar dos alertas de uma vizinha, a PSP só encontrou o corpo, no interior do apartamento, na passada terça-feira, após o imóvel ter sido vendido num leilão pelas Finanças.»

in DN online, 11-02-2011

Extradição de Renato Seabra é missão impossível

«"Num caso como este, a extradição de Renato Seabra não é apenas difícil, é impossível", adianta o ex-procurador.

Durante os 14 anos de carreira como procurador de justiça no condado do Bronx, em Nova Iorque, Tony Castro chegou a conduzir a acusação de um estrangeiro que cometeu um crime naquele Estado: um dinamarquês que viria a ser condenado a 15 anos de prisão por homicídio. O ex-procurador responsável por investigar e levar a julgamento inúmeros casos de homicídio no Bronx - uma das zonas mais violentas dos Estados Unidos - recorda-se da pressão exercida pelo governo dinamarquês. O executivo da Dinamarca foi persistente: contratou um advogado dinamarquês para assistir o advogado de defesa do arguido e pressionou o governo norte-americano para conseguir a extradição. Não conseguiu: o homicida voltou à Dinamarca o ano passado, mas só depois de cumprir toda a sentença numa prisão de Nova Iorque. A extradição só foi possível depois da liberdade.

Para Tony Castro este exemplo mostra qual será o destino mais provável de Renato Seabra, caso venha a ser condenado pelo homicídio de Carlos Castro, a 7 de Janeiro, no Hotel Intercontinental. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos raramente permite a extradição dos réus que cometem crimes naquele território antes de cumprirem as sentenças, por maiores que sejam as pressões exercidas pelos países de origem. As hipóteses de um estrangeiro condenado nos Estados Unidos cumprir a pena, ou parte dela, no seu país são "reduzidíssimas" e a probabilidade diminui consoante aumenta a gravidade do crime. Como Renato Seabra enfrenta uma acusação de homicídio em segundo grau "com contornos demasiado violentos, até para os padrões de Nova Iorque", o ex-procurador de justiça adianta as piores previsões: "Num caso como este, a extradição não é apenas difícil, é impossível."

O advogado especialista em direito criminal explica que a autorização de extradição antes do cumprimento da pena só se torna mais fácil "quando o réu é condenado por um crime não violento, como o tráfico de droga". "No Estado de Nova Iorque faz-se uma grande diferenciação entre os crimes violentos e os não violentos. Nos mais violentos, o sistema judicial tende a ser implacável", elucida Tony Castro.

Apesar de a extradição para Portugal ser uma missão quase impossível, Tony Castro garante que em Nova Iorque "um cidadão estrangeiro tem exactamente os mesmos direitos em relação à sua defesa que um norte-americano". O ex- -procurador não duvida que a equipa do Hospital de Bellevue responsável pela avaliação psiquiátrica de Renato Seabra "estará a fornecer-lhe todos os meios": "Num hospital tão reputado terão certamente em conta a barreira linguística. Não acredito que não estejam a disponibilizar ao Renato a ajuda de um intérprete sempre que necessário."

Na segunda-feira, os amigos de Renato Seabra desconvocaram uma manifestação em frente à embaixada americana em Lisboa. A concentração tinha como intuito pedir a extradição do manequim para Portugal mas os amigos adiaram- -na para depois da sentença. Mais de 13 mil pessoas já assinaram a petição a favor da extradição de Renato Seabra para Portugal, mas há também quem se queira pronunciar contra o regresso de Renato Seabra ao país: uma outra petição contra a extradição do manequim reuniu já mais de 340 assinaturas.»

 

in jornal "i" online, 10-02-2011

Benavente: Detido estrangeiro por abuso sexual de menina

«Um homem estrangeiro de 45 anos foi ontem detido pela Polícia Judiciária (PJ) por, alegadamente, ter abusado sexualmente de uma menina sua conhecida.

A vítima tem actualmente 13 anos e, de acordo com um comunicado da PJ a que o DN teve acesso, os abusos foram "continuados e ocorreram na comarca de Benavente". A denúncia dos factos foi feita pelos pais da criança ontem, data em que tiveram conhecimento do que estava a acontecer.

O detido pela PJ, através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo com a colaboração da GNR de Samora Correia, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das respecivadas medidas de coacção.»

in DN online, 10-02-2011

Operação "Nordeste Explosivo": Dois detidos são autarcas

«Dois dos detidos esta quinta-feira no âmbito da operação Nordeste Explosivo são os presidentes das Juntas de Freguesia de Vale de Prados e de Cortiços, do concelho de Macedo de Cavaleiros, revelou o advogado Manuel Angélico.

O causídico, que representa os dois, explicitou à agência Lusa, porém, que os motivos que levaram à detenção estão relacionados com as suas actividades privadas, nomeadamente na área da construção civil e terraplanagem.

Fonte da investigação disse também à Lusa que as audições dos 11 detidos terão de terminar até às 7 horas de sexta-feira, altura em que termina o prazo legal para poderem estar detidos sem acusação formal.

Naquela ocasião completam-se 48 horas da sua detenção.

Até às 19.20 horas, estava concluída a audição de dois detidos.

A Polícia Judiciária anunciou a detenção de 11 pessoas suspeitas do tráfico de armas, numa operação desencadeada na região transmontana e que culminou na apreensão de várias armas e 200 quilos de explosivos.

O inspector chefe da unidade local da PJ de Vila Real, António Torgano, explicou que a operação "Nordeste Explosivo" culminou uma investigação de tráfico e posse ilegais de armamento e explosivos, que foi desencadeada em vários concelhos transmontanos como Valpaços, Chaves, Vila Real, Macedo de Cavaleiros ou Mirandela.

Segundo o responsável, foram detidos 11 homens, com idades compreendidas entre os 40 e 60 anos.

No decurso da investigação, foram apreendidos cerca 200 quilos de explosivos, nomeadamente goma 2eco, mais de 3.000 detonadores, milhares de metros de rastilho e cordão detonante e 13 armas de fogo, incluindo uma espingarda metralhadora G3, caçadeiras, caçadeiras de canos serrados e carabinas.

O principal suspeito da alegada rede hoje desmantelada em Trás-os-Montes foi o vendedor dos explosivos que, em 1999, mataram duas mulheres em Moredo, Bragança, disse à agência Lusa fonte da investigação.

Segundo a fonte contactada pela Lusa, o indivíduo em causa é um construtor civil de Alfândega da Fé que terá cedido ilegalmente os explosivos a um empreiteiro de Bragança, João Baptista Fernandes, que, posteriormente, os colocou numa habitação, matando duas mulheres por questões passionais.

"Este indivíduo tem licença para aquisição de explosivos, mas o que está em causa é que os vendia a outros ilegalmente, estando indiciado pelo tráfico de explosivos e de armas", revelou a fonte.

A maioria dos outros suspeitos está indiciada pelo crime de posse de explosivos, apurou a Lusa.»

in JN online, 10-02-2011

Tribunal de Castelo Branco: Manuel Morais condenado a 23 anos de prisão por homicídio

«O Tribunal de Castelo Branco condenou hoje, quarta-feira, a 23 anos de prisão Manuel Morais, um construtor civil, de 58 anos, suspeito do homicídio de um homem de 57 anos, em Agosto de 2009.

O colectivo de juízes deu como provados os crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e burla informática na forma continuada, bem como o de sequestro e roubo.

Os 23 anos de cadeia coincidem com a pena pedida a 10 de Janeiro pelo Ministério Público, e corroborada pelo advogado da família da vítima, enquanto a defesa anunciou já que vai recorrer do acórdão.

Além da condenação na parte criminal do processo, o indivíduo foi ainda condenado parcialmente no pedido cível, interposto pela família da vítima.

Aos demandantes foi condenado a pagar 13.306,69 euros, a título de danos patrimoniais, a mesma quantia que gastou com os cartões de crédito e débito que roubou à vítima, mais 25 mil euros por danos patrimoniais relativos à perda da vida de Antero Nunes, e 10 mil euros por danos não patrimoniais, pelo sofrimento que causado.

À irmã Maria da Conceição Nunes, que criou Antero Nunes como um filho, Manuel Morais terá de pagar 25 mil euros, pelo sofrimento causado, e 10 mil euros a cada um dos restantes três demandantes.

A vítima, Antero Nunes, desapareceu e terá morrido a 14 de Agosto de 2009, após um encontro com o arguido.

Nunes residia em Lisboa, mas deslocava-se com alguma frequência a Maxiais, no concelho de Castelo Branco, onde vive a irmã e o cunhado. De acordo com a acusação, manteria uma "relação secreta" com o arguido e terá tido como causa de morte, segundo o relatório da autópsia que consta nos autos, "asfixia por esganamento".

O crime terá ocorrido num lugar ermo e de difícil acesso, designado por Monte dos Cagavaios, na estrada que liga Castelo Branco a Malpica do Tejo. O corpo foi encontrado a 16 de Setembro de 2009, quando o arguido indicou à Polícia Judiciária a localização exacta do cadáver.

Durante este tempo, cerca de um mês, o arguido abandonou a viatura da vítima em Lisboa, deitou no lixo a carteira, os óculos e outros pertences da vítima e efectuou vários levantamentos, compras e pagamentos com os seus cartões de crédito, num total de 13.306,69 euros.

A defesa de Manuel Morais solicitou, entretanto, ao tribunal uma cópia do cartão de utente dos Serviços Prisionais, com vista a instaurar um processo junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por considerar que a prova obtida pela Polícia judiciária foi conseguida "por meio de coação física", uma vez que na foto daquele cartão o arguido "apresenta algumas escoriações na face".»

in JN online, 09-02-2011

Taguspark: três arguidos vão a julgamento

«Rui Pedro Soares, ex-administrador não executivo do pólo tecnológico de Oeiras, Américo Tomatti, à data dos factos presidente da comissão executiva do Taguspark, e João Carlos Silva, antigo administrador do polo, vão ser julgados no âmbito deste processo.

- Rui Pedro Soares -

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decidiu hoje levar a julgamento os três arguidos do caso Taguspark , disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Assim, Rui Pedro Soares, ex-administrador não executivo do pólo tecnológico de Oeiras, Américo Tomatti, à data dos factos presidente da comissão executiva do Taguspark, e João Carlos Silva, antigo administrador do pólo, vão ser julgados no âmbito deste processo.

Os três arguidos são acusados de corrupção passiva para ato ilícito num contrato entre a empresa e o ex-futebolista Luís Figo, que envolveu a realização de um filme.

À altura dos factos, Rui Pedro Soares era também administrador da PT, acionista da empresa Taguspark.

O processo Taguspark foi investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa na sequência de uma certidão extraída do processo Face Oculta , em que foram escutados alguns dos intervenientes no caso.

PT e Taguspark dão contrapartidas

Em causa estão contrapartidas que a PT e a Taguspark terão dado, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, a Luís Figo para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro-ministro nas legislativas de setembro de 2009.

Luís Figo negou várias vezes ter recebido qualquer quantia para apoiar publicamente o atual primeiro-ministro.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar. Entre os arguidos estão personalidades como o então presidente da REN-Redes Energéticas Nacionais, José Penedos, que foi suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.»

Texto in Expresso online, 09-02-2011

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Mamarrosa, Oliveira do Bairro: Prisão preventiva para homem que matou advogado (post actualizado com vídeo)

«O homem que matou um advogado do Porto, pai da sua neta, este sábado, em Mamarrosa, Oliveira do Bairro, ficou em prisão preventiva e foi indiciado por homicídio simples e posse de arma proibida.

- António Ferreira da Silva confessou ter morto o advogado -

O advogado, de 35 anos, foi assassinado com cinco tiros, à frente da sua filha, de quatro anos. A vítima visitava a criança segundo as regras de um acordo de regulação do poder paternal.»

Texto in JN online, 07-02-2011
Imagem in CM online, 08-02-2011

AVISO

Este vídeo contém imagens chocantes

Vídeo in YouTube, 22-02-2011

João Loureiro, antigo presidente do Boavista, condenado a 2 anos de prisão com pena suspensa

«O antigo presidente do Boavista João Loureiro foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa por cinco anos, e ao pagamento de prestações fiscais que o clube ficou em dívida ao Estado.

- João Loureiro à chegada ao tribunal, no Porto -

O antigo presidente do Boavista João Loureiro foi hoje condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa por cinco anos, e ao pagamento de prestações fiscais que o clube ficou em dívida ao Estado.

O crime de abuso de confiança fiscal também lesou o antigo administrador da área financeira, Vítor Borges, condenado a um ano e nove meses de prisão, com pena suspensa por iguais cinco anos, e também ao pagamento do montante ainda em dívida, quantia que falta apurar.

No Tribunal de São João Novo, no Porto, Carlos Pisarro, que era o terceiro arguido, foi ilibado por não ter participado, nem ter tido conhecimento das decisões de não entregar as verbas em falta ao fisco.

SAD do Boavista multada

A SAD do Boavista, quarta e última arguida, foi sancionada com 450 dias de multa, à taxa de 10 euros, perfazendo um total de 4500 euros.

Os arguidos eram acusados de lesar o fisco em 3,4 milhões de euros, porque não efetuaram a entrega atempada de dinheiros do Boavista relativos a IRC, IRS e imposto de selo entre 2001 e 2004.

O montante mais elevado atinge cerca 2,5 milhões de euros a IRS dos salários de futebolistas e funcionários pagos entre fevereiro de 2003 e fevereiro de 2004, imposto esse que foi retido pela SAD boavisteira, mas não entregue ao Estado no prazo legal.

Além do abuso de confiança fiscal, os arguidos eram ainda acusados de fraude.»

in Expresso online, 07-02-2011

foto Estela Silva/Lusa