«O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) irá determinar segunda-feira a abertura de um processo de averiguação para apurar o que se passou com a decisão da juíza que motivou a detenção do autarca Isaltino Morais.
Em declarações à Lusa, o juiz conselheiro Bravo Serra adiantou que segunda-feira será também nomeado o inspetor que irá conduzir o processo de averiguação.
Uma vez concluído o processo de averiguação, as suas conclusões serão transmitidas ao Conselho Permanente do CSM para os devidos efeitos.
A decisão de instaurar um processo de averiguação em torno do despacho da juíza do tribunal de Oeiras foi tomada pelo vice-presidente do CSM, Bravo Serra, no âmbito das suas competências.
Entretanto, o CSM já está na posse do teor de um dos despachos tomados pela magistrada judicial.
Isaltino Morais foi detido na quinta-feira às 20:00 horas e foi libertado ontem pelas 18:50 horas do estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.
O presidente da Câmara de Oeiras foi detido na quinta-feira ao abrigo de um despacho do tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitou em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recursos.»
in DN online, 01-10-2011
Sem comentários:
Enviar um comentário