«Secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP) solicitou ao Procurador-Geral da República a instauração de um inquérito criminal à conduta de ex-diretor do SIED. (Leia em baixo o comunicado de Pedro Passos Coelho)
O secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP), Júlio Pereira, pediu à Procuradoria-Geral da República a instauração de um inquérito criminal sobre o caso das alegadas fugas de informação nas secretas, anunciou hoje o Governo.
O anúncio foi feito através de comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
No comunicado, recorda-se que Pedro Passos Coelho recebeu quinta-feira o relatório que tinha pedido ao secretário-geral do SIRP ao caso das fugas em que se conclui pela "existência de irregularidades na preservação do sigilo de matérias classificadas".
Na quinta-feira, no final de uma reunião, à porta fechada, com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, sobre alegadas fugas de informação por parte de Jorge Silva Carvalho, o presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, Marques Júnior, afirmou que houve "utilização indevida de meios afetos ao SIED" e "envio indevido de informação", o que, contudo, não é suscetível de "colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais".
O caso foi iniciado pelo Expresso, que recentemente noticiou que o ex-diretor do SIED passou à empresa privada Ongoing, onde trabalha atualmente, informações relacionadas com dois empresários russos e metais estratégicos, antes de abandonar a chefia do organismo, em novembro de 2010.
Comunicado do primeiro-ministro:
"O gabinete do primeiro-ministro informa que foi ontem, 4 de agosto, recebido o relatório do inquérito solicitado ao secretário-geral do SIRP a 23 de julho, na sequência da divulgação de notícias sobre a existência de fugas de informação no SIED, alegadamente ocorridas em 2010, tendo sido de imediato determinado o seu envio ao presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
O relatório, nas suas conclusões, aponta para a existência de irregularidades na preservação do sigilo de matérias classificadas, as quais, no entanto, não deverão ser imputáveis quer a um deficiente funcionamento dos Serviços de Informações quer a falhas nos procedimentos de segurança relativos à produção e difusão de documentos, mas sim à quebra do dever funcional resultante da utilização a título pessoal de conhecimentos adquiridos no exercício de funções. Ainda segundo o relatório, tais matérias não serão suscetíveis de colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais, sendo na sua maioria pesquisáveis em fontes abertas.
Contudo, não se afasta por completo a possibilidade de ter existido violação de segredo de Estado ou do dever de sigilo, que, a ter existido, configura nos termos da lei a prática de crime. Tendo o antigo diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, através de entrevista concedida à comunicação social, referido que transmitiu a entidades privadas ainda no exercício daquelas funções, através do seu e-mail pessoal, informações sobre diversas matérias, e havendo diligências cuja realização só pode ser concretizada no âmbito de uma investigação criminal, o secretário-geral do SIRP colocou já à consideração do procurador-geral da República a instauração de um inquérito criminal para que possa ser apurada a eventual prática de factos passíveis de procedimento criminal.
Por último, o secretário-geral do SIRP foi instruído no sentido de desencadear o procedimento interno adequado às circunstâncias descritas no relatório quanto à utilização indevida de meios de pesquisa de informação afetos ao SIED."»
in Expresso online, 05-8-2011
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