segunda-feira, 2 de maio de 2011

Vítor Leitão condenado a cinco anos de prisão efectiva por desvio de verbas da Câmara de Pombal

«O Tribunal de Pombal condenou, esta segunda-feira, a cinco anos e três meses de prisão efectiva, um ex-funcionário da Câmara pelos crimes peculato e falsificação de documentos.

O tribunal deu como provado que Vítor Leitão desviou cerca de meio milhão de euros da Câmara de Pombal, entre 16 de Dezembro de 2009 e 16 de Julho de 2010.

O ex-funcionário vai ainda ser obrigado a devolver ao município as quantias em falta. Todos os bens adquiridos com o dinheiro ilícito vão reverter a favor do Estado.

A juíza que leu o acórdão entendeu que se adequava uma pena de prisão efectiva porque o arguido "nunca parou a sua actuação" e "não interiorizou verdadeiramente a sua culpa", o que poderá levá-lo a "continuar a prática de outros crimes da mesma natureza".

O tribunal lamentou que Vítor Leitão se tenha aproveitado dos "poderes que lhe forem concedidos no âmbito das suas funções" para se "apoderar do dinheiro do município em proveito próprio".

Para a juíza a confissão de Vítor Leitão "teve escasso relevo, porque mesmo que não confessasse, com a prova documental existente, teria sido fácil chegar à verdade".

O presidente da Câmara, Narciso Mota, adiantou também que a autarquia vai agir judicialmente contra o banco BPI, onde estava a conta do município, por ter permitido as transferências, pois "de acordo com a lei são obrigatórias duas assinaturas, a do presidente e a da tesoureira, em todas as transferências".

O autarca considerou que a "justiça funcionou" e espera que Vítor Leitão volte a ser o homem que todos julgavam ser: "um cidadão honesto e respeitado".

Segundo a acusação, Vítor Leitão, que era responsável pela gestão financeira do município, foi demitido no final do ano passado, era suspeito de ter efectuado 71 transferências bancárias, no valor total de 541.733,51 euros, de uma conta titulada pela câmara para contas pessoais.

O Ministério Público afirmava ainda que o funcionário tinha utilizado o dinheiro para variados fins, entre os quais constam o pagamento de dívidas próprias e a fornecedores do Núcleo Sportinguista de Pombal, onde integrava o conselho fiscal, transferências e entregas de quantias a familiares e outras pessoas, e despesas com um bar no valor de cerca de 25 mil euros.

As verbas foram ainda usadas para pagamento de telecomunicações, electrodomésticos, artigos de ourivesaria, um carro e para um investimento em São Tomé e Príncipe, incluindo as despesas de viagem a este país.

A Câmara de Pombal recuperou 14.769,50 euros e pede uma indemnização de 526.964,01 euros.»



in JN online, 02-5-2011


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