sábado, 30 de outubro de 2010

Portugal, Espanha, Argentina e Brasil assinam Acordo sobre Extradição Simplificada

«O ministro da Justiça português, Alberto Martins, e os seus homólogos de Espanha, Francisco Caamaño, da Argentina, Julio Cesar Alak, e do Brasil, Luiz Paulo Barreto, vão assinar em novembro um Acordo sobre Extradição Simplificada, anunciou hoje fonte oficial.

"A assinatura deste acordo quadripartido em matéria de extradição, com uma simplificação de procedimentos, vem reforçar a cooperação judiciária internacional em matéria penal estabelecida com os referidos países, enquadrando-se no objetivo de aprofundar e reforçar os mecanismos de luta coordenada contra a criminalidade transfronteiriça e a impunidade, bem como em imprimir uma maior celeridade e eficácia aos processos de extradição", refere o Ministério da Justiça em comunicado.

O gabinete do ministro Alberto Martins adianta que "este instrumento jurídico visa facilitar o procedimento de extradição entre os quatro Estados, introduzindo uma agilização de procedimentos, mas garantindo sempre a audição dos interessados bem como, num futuro próximo, procurar que os restantes países ibero-americanos que integram a COMJIB – Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos - possam também aderir a este acordo".

O Acordo sobre Extradição Simplificada entre Portugal, Espanha, Argentina e Brasil vai ser assinado no dia 3 de novembro próximo, na Universidade de Santiago de Compostela, em Espanha.

A extradição é o acto pelo qual um Estado entrega a outro uma pessoa que se encontre no seu território a fim de ser julgada pelos tribunais ou para executar uma sanção imposta por uma anterior condenação.

A extradição tem lugar em virtude de uma convenção ou de um tratado celebrado entre dois ou mais Estados ou por força de uma lei nacional que possibilite a entrega a outro Estado da pessoa por este reclamada.»

in Destak online, 29-10-2010

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