A presidente da Câmara de Rio Maior está a tratar das medidas de segurança "que são necessárias" para enfrentar a nova realidade: o namorado que sexta-feira acusou de agressão, foi mandado em liberdade no sábado pela procuradora de turno no Tribunal de Peniche. Isaura Morais parte hoje para férias por duas semanas e a única garantia que tem, neste momento, é que Alexandre Fonseca "já entregou as chaves de casa". Fê-lo, segundo fonte próxima da autarca, "na presença da Polícia Judiciária", quando a PJ de Leiria foi deter Alexandre Fonseca após buscas ao apartamento, sexta-feira.
A fechadura foi mudada e a GNR local está "atenta à situação", adiantou a mesma fonte. Mas tal não basta para garantir a integridade física da autarca, que durante cinco anos foi alvo de violência física e psicológica.
Isaura Morais pode pedir a protecção do Corpo de Segurança Pessoal da PSP (CSP). "No caso em concreto, havendo uma ameaça real à integridade física de uma autarca, que é um membro da administração local e uma personalidade do Estado, a protecção do Corpo de Segurança da PSP é mais do que justificada", explica ao DN José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo. Se não fosse autarca mas membro de um órgão de soberania, por exemplo, Isaura Morais teria direito a essa protecção, independentemente de haver ameaça concreta. "Tratando-se de uma figura pública, se fizer o pedido para ter a protecção do CSP a autorização será acelerada", adiantou José Manuel Anes. "Mas uma cidadã comum também tem direito a fazer esse pedido, caso se sinta ameaçada", precisou. Facto é que nenhuma das vítimas mortais por violência doméstica em Portugal teve a protecção do CSP.
O pedido para ter protecção do CSP será avaliado e autorizado por um magistrado do Ministério Público, adiantou fonte judicial ao DN. O CSP está especialmente vocacionado para garantir a segurança pessoal do Presidente da República, primeiro-ministro e presidentes da Assembleia da República, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo. Mas na missão do CSP também constam a "protecção policial de testemunhas ou outros cidadãos sujeitos a ameaça, no âmbito das atribuições da PSP".
Fonte policial com experiência na área da violência doméstica adianta que "podia ter sido aplicada a proibição de contactos com a vítima, neste caso". Podia, mas nem sequer essa medida foi aplicada. Alexandre Fonseca está apenas constituído arguido com termo de identidade e residência. "A magistratura de Rio Maior cometeu um erro de palmatória: os processos foram separados", criticou fonte do gabinete da autarca.
Ou seja, os crimes de extorsão, posse ilegal de armas e violência doméstica não foram agregados num único processo, o que poderia ter dado azo à aplicação de uma medida de coacção mais grave. Como vítima de violência doméstica, Isaura Morais tem ainda "direito à protecção e segurança previstas na Lei-Quadro da Violência Doméstica", diz fonte policial. A força policial da área de residência da autarca, no caso a GNR, "está atenta".
"Quando algum cidadão é ameaçado, a GNR tem a obrigação de acautelar a sua segurança, havendo ou não decisão judicial", disse o porta-voz da GNR, Costa Lima.»
Texto in DN online, 02-8-2010
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