O tribunal condenou ainda Edivaldo Rodrigues ao pagamento de uma indemnização de 85.000 euros.
Segundo a juíza Paula Sá Couto, que leu o acórdão do tribunal de júri (que integra jurados), Edivaldo Rodrigues foi condenado a uma pena de dois anos de prisão pelo crime de roubo na forma tentada, e a outra de 18 anos, pelo homicídio qualificado, que se traduziu na pena única de 20 anos de prisão.
O tribunal decidiu ainda que ao arguido terá de pagar uma indemnização de 85.000 euros à família enlutada, sendo 45.000 euros para a viúva e 40.000 euros para os filhos de José Correia.
"Houve um acréscimo penal por não ter assumido o que fez", disse a juíza dirigindo-se ao arguido, depois de referir que o comportamento do jovem brasileiro, que se encontrava há 3 anos e meio em situação ilegal no território nacional, não justificava qualquer atenuante que pudesse diminuir a pena no cúmulo jurídico.
A juíza Paula Sá Couto salientou que, além da gravidade dos crimes cometidos, o arguido alterou a versão inicial dos factos que ele próprio tinha confessado no primeiro interrogatório, atribuindo a autoria dos disparos ao cúmplice, Danilo Filho, que continua a monte apesar de já ter sido emitido um mandado de captura internacional.
Depois de proceder à leitura do acórdão, a juíza Paula Sá Couto considerou que a justiça se faz muitas vezes numa "equação complexa de amor e ódios" e lembrou que o crime cometido por Edivaldo Rodrigues provocou diferentes tipos de dor: a dor dos familiares da vítima, que perderam um ente querido, e a dor da mãe do arguido.
"Também é irremediável para a mãe do arguido ver o filho condenado a 20 anos de prisão", reconheceu.
Paula Sá Couto lembrou ainda que este tipo de criminalidade, com desrespeito pela vida humana, era menos frequente no passado, mas defendeu que a justiça deve ser "pacificadora" da sociedade, apelando por isso ao rigor da comunicação social no sentido de ajudar a uma melhor compreensão da aplicação da justiça.»
in DN online, 16-10-2009
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