«Comissário foi condenado em tribunal a dois anos de prisão e recorreu. Entretanto, a PSP instaurou um processo disciplinar a Almor Marinheiro.
A PSP destacou para uma missão internacional da União Europeia (UE), no Congo, um oficial condenado em tribunal a dois anos de prisão e que está a ser alvo de um processo disciplinar. O oficial, que está com termo de identidade e residência (TIR), recorreu da decisão, que ainda não transitou em julgado.
O comissário Almor Marinheiro foi destacado, em finais de Setembro, para a missão de gestão de crises da UE na República Democrática do Congo. O comissário, que anteriormente já tinha sido aceite no curso de promoção a subintendente, foi acusado pelo Ministério Público de Chaves pelos crimes de favorecimento de pessoal e falsificação de documentos. Foi condenado a dois anos e três meses de prisão e recorreu. A PSP instaurou um procedimento disciplinar, "mas ao contrário de outros agentes, que ficam suspensos e perdem o vencimento quando estão em causa penas superiores a três anos, aguarda a decisão do recurso", revelou ao DN uma fonte da Direcção Nacional da PSP.
Quando foi alvo do processo judicial, Almor Marinheiro foi constituído arguido e sujeito a TIR. Posteriormente foi admitido no curso de promoção a subintendente. Um percurso em que o comissário nunca foi suspenso de funções, com a consequente perda de vencimento, como determina o Estatuto Disciplinar da PSP.
Cada um dos crimes de que estava acusado possui uma moldura penal que pode atingir os três anos de prisão. Apesar do apertado crivo de selecção, o oficial foi destacado para o Congo para apoiar e assistir as autoridades congolesas na reforma do sector de segurança no domínio da polícia e na sua interacção com a justiça.
Recentemente a PSP enviou ao ministério da tutela uma proposta para afastar 39 elementos suspeitos de crimes, em cuja lista não consta o nome do comissário. O Tribunal de Chaves não confirmou se autorizou a ida para o estrangeiro do oficial, que até à transição da sentença em julgado continua com TIR. O DN tentou, sem sucesso, ouvir a Direcção Nacional da PSP.»
in DN online, 26-10-2009
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