terça-feira, 28 de julho de 2009

José Roquette: "Não paguei qualquer comissão pela venda da Plêiade"


«Empresário, ex-proprietário da Plêiade, garante não ter pago qualquer comissão a Dias Loureiro no processo de venda da empresa à Sociedade Lusa de Negócios.

"Como a documentação que estará na posse das autoridades certamente deixará claro, não paguei, nem ao Dr. Dias Loureiro nem a ninguém, qualquer comissão pela venda da Plêiade", garantiu José Roquette, em comunicado divulgado hoje, terça-feira.

O empresário explicou que compra da participação de Dias Loureiro na empresa ficou liquidada no início de 2001, após receber o pagamento da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e que foi o "o único vendedor das acções da Plêiade à SLN" e "o único responsável pelas garantias, incluindo a garantia do balanço", que estão no contrato de venda da empresa ao grupo.

O também ex-presidente do Sporting Clube de Portugal explicou que Dias Loureiro foi administrador executivo da Plêiade de Março de 1996 até ao final de 2000, quando a empresa foi vendida, tendo o ex-conselheiro de Estado se tornado accionista da Plêiade.

Um acordo estabelecido entre os dois permitia a Dias Loureiro poder adquirir uma participação social que podia ir até 14,285 por cento, com este a possuir em Maio de 1999 8,21 por cento do capital social da Plêiade.

O empresário explicou que, antes da empresa ser vendida, acordou comprar a Dias Loureiro a sua participação na empresa "e em revogar o acordo que com ele mantinha onde se estabelecia o direito a exercer a opção de compra", pagando por esta participação "um preço equivalente a 14,285 por cento do preço global da venda à SLN".»


in JN online, 28-7-2009

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Nova contradição fragiliza Manuel Dias Loureiro


«O antigo conselheiro de Estado ora disse que tinha 15% da Plêiade, empresa de José Roquete vendida, em 2000, ao BPN, ora afirmou que tinha uma opção de compra de acções de 15%. Certo é que no contrato de venda, a que o DN teve acesso, é dito que Roquette é "único titular" das acções que representavam a "totalidade" do capital social da Plêiade.
Dias Loureiro foi ou não sócio de José Roquette no grupo Plêiade? Esta é uma dúvida que resulta das declarações do antigo conselheiro de Estado quando cruzadas com o contrato de venda da Plêiade à Sociedade Lusa de Negócio, documento a que o DN teve acesso. No contrato é dito claramente que José Roquette era, à época, "o único dono e legítimo titular" das acções "representativas da totalidade do capital social da Plêiade".

A posição accionista de Dias Loureiro na Plêiade foi um facto que os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN deram como assente. Aliás, no relatório final, da autoria da deputada socialista Sónia Sanfona, é dito que a Plêiade era uma "empresa detida antes pelo Dr. Dias Loureiro e Dr. José Roquette".

Só que, mesmo durante os trabalhos da comissão e publicamente, há declarações contraditórias de Dias Loureiro: o antigo conselheiro de Estado ora diz que tinha uma stock option de 15% (opção de compra de 15% das acções), ora diz, revelando no Parlamento uma conversa com José Roquette, que já era detentor de 15% da empresa.
Contactado pelo DN, Dias Loureiro adiantou uma nova versão: o facto de José Roquette estar mencionado no contrato como único titular da totalidade do capital foi porque "antes do negócio com a SLN, eu vendi as minhas acções ao Dr. Roquette que depois vendeu tudo à SLN". "Eu revendi ao Dr. Roquette as minhas acções pelo preço estipulado por acção para a venda da totalidade do grupo à SLN", acrescentou Dias Loureiro, garantindo que todas estas movimentações "estão perfeitamente documentadas".

Porém, com esta explicação fica ainda uma dúvida. Deputados da comissão parlamentar de inquérito contactados pelo DN garantiram que, durante os trabalhos da comissão, não há referências claras a qualquer compra de acções da Plêiade feita por Dias Loureiro a José Roquette para, posteriormente, vender ao empresário.

Serão estas contradições que o Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) estará a investigar. Não num processo novo, mas nas investigações em curso ao BPN. Ontem, o departamento liderado por Cândida Almeida informou que existem 9 processos relativos ao BPN e que "não houve abertura de qualquer outro processo".

Recorde-se que a investigação ao chamado caso BPN foi repartida por vários inquéritos para evitar um "megaprocesso". Porque, como se tem assistido nos últimos anos, os "megaprocessos" acabam com os julgamentos a prolongar-se durante vários anos.»
in DN online, 23-7-2009

João Rendeiro ouvido e constituído arguido

«João Rendeiro, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco Privado Português (BPP), já foi constituído arguido no inquérito ao caso BPP, tendo sido ouvido pelo Ministério Público (MP), revelou à Agência Lusa fonte ligada ao processo.

A mesma fonte disse que "é verdade" que João Rendeiro "foi ouvido" e que foi constituído "arguido", tendo ficando com Termo de Identidade e Residência (TIR).

A fonte não quis precisar a data exacta em que João Rendeiro foi ouvido pelo MP e constituído arguido.

A investigação ao Caso BPP está a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

João Rendeiro, o maior accionista e fundador do banco BPP, renunciou a 28 Novembro de 2008 ao cargo de presidente do Conselho de Administração do banco, quinze dias depois de a agência de notação financeira Moody's ter revisto em baixa o 'rating' da instituição que, segundo a Moody´s enfrentava dificuldades de liquidez "que se transformaram numa situação de grave desequilíbrio financeiro".

A 19 Dezembro de 2008, Rendeiro demitia-se também do conselho de administração da Privado Holding (PH), sociedade que detém o BPP.

No caso BPP, os investigadores suspeitam dos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada, fraude fiscal e falsificação de documentos.

Rendeiro terá também de explicar, segundo disseram à agência Lusa fontes ligadas ao processo, a razão porque a administração do banco não contabilizou nos activos e passivos do BPP os produtos de retorno absoluto, que a instituição colocou fora do balanço contabilístico.

As aplicações de retorno absoluto - pelo menos três mil, segundo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - representam grande parte do passivo do banco. Centenas de clientes destes produtos exigem a devolução dos valores aplicados do BPP.»

in DN online, 23-7-2009

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Marc Lastavel: 21 anos de prisão para o homicida do presidente de "Os Mosqueteiros"


«O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje a 21 anos de prisão o cidadão francês Marc Lastavel pelo homicídio qualificado do antigo presidente em Portugal do grupo "Os Mosqueteiros".

O arguido foi ainda condenado a indemnizar em 738.205 euros a família do empresário António Figueira.

António Figueira, que era proprietário dos supermercados Intermarché em Leiria (Pousos e Marrazes), Ourém e Marinha Grande, foi assassinado a 31 de Agosto do ano passado no seu apartamento em Leiria.»
in JN online, 17-7-2009

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Alfredo José de Sousa, novo Provedor de Justiça, promete ser "persistente e impulsionador"


«Alfredo José de Sousa prometeu ser "persistente", "insistente" e "impulsionador" no exercício do cargo de Provedor de Justiça, uma "exaltante missão cívica" em que foi empossado na Assembleia da República.
O antigo presidente do Tribunal de Contas declarou ter aceitado o cargo por um "sentido de cidadania", uma vez que, disse, o processo de substituição de Nascimento Rodrigues arrastava-se e estava a provocar danos na imagem do Parlamento e dos partidos políticos.

Acrescentou uma razão "muito pessoal", a de que a Provedoria é uma instituição privilegiada pela "nobreza e prestígio" dos anteriores titulares do cargo.

Depois de nomear todos os anteriores titulares e de saudar o seu antecessor, destacando o "sacrifício pessoal a que foi submetido por um ano" devido ao prolongamento do mandato, Alfredo José de Sousa disse que enfrenta este "enorme desafio" com "a sensibilidade e a experiência" que granjeou na sua carreira pública.

Prometeu ser "persistente" na divulgação das competências da Provedoria da Justiça e dos direitos dos cidadãos, para que estes se possam queixar, "insistente" na divulgação e acompanhamento das recomendações e "impulsionador" do relacionamento com a Assembleia da República, contribuindo para a "eficiência da sua actividade de fiscalização dos actos do governo".
O novo Provedor garantiu ainda que vai "utilizar adequadamente" a Comunicação Social para conseguir alcançar os propósitos que anunciou.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República felicitou Alfredo José de Sousa por ter uma "linha clara em relação ao exercício das suas funções", as quais, recordou, "visam repor direitos atingidos".

Jaime Gama declarou-se satisfeito por ter concluído o processo de substituição de Nascimento Rodrigues nesta legislatura e elogiou todos os candidatos ao lugar, afirmando que qualquer um deles tinha condições para ser "um bom provedor".
Na cerimónia de posse, presidida por Jaime Gama, no salão nobre da Assembleia da República, estiveram os ministros da Justiça e dos Assuntos Parlamentares, a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, e os responsáveis dos grupos parlamentares.

Participaram ainda o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, o presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Serra, e o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, general Valença Pinto.

A posse de Alfredo José de Sousa pôs fim a um processo que se arrastou durante um ano e correu célere após a renúncia de Jorge Miranda à candidatura para suceder a Nascimento Rodrigues.»
in JN online, 15-7-2009

Isaltino Morais quer absolvição


«Advogado do presidente da Câmara de Oeiras pediu a absolvição de todos os crimes imputados a Isaltino Morais e criticou o Ministério Público, considerando que o processo "foi uma tentativa de assassinato cívico e político".

"Desejo justiça num processo justo e que no final, absolvendo-se o arguido, a verdade venha ao de cima. Quero aqui expressar o mais veemente protesto pela tentativa de assassinato cívico e politico de um homem", disse o advogado Rui Ferreira, perante o colectivo de juízes do Tribunal de Sintra, esta quarta-feira.

A sessão da manhã do julgamento, no qual o autarca de Oeiras está acusado de crimes de participação económica em negócio, de corrupção passiva, de branqueamento de capitais, de abuso de poder e de fraude fiscal, foi dedicada às alegações finais do advogado de defesa de Isaltino Morais.

"Desejo que esta história processual não se repita. Desejo um processo transparente e leal. Desejo que o pedido de prisão efectiva seja sustentado com factos", disse Rui Ferreira, criticando a fundamentação da acusação que recai sobre Isaltino Morais por parte do procurador do Ministério Público.

Segundo Rui Ferreira, a acusação "errou um alvo e não teve a coragem para dizer que se enganou".

O advogado de defesa do autarca de Oeiras refutou todos os crimes imputados a Isaltino Morais, garantindo que o Ministério Público baseou somente a sua acusação em prova documental e não ouviu algumas testemunhas que, considerou, seriam essenciais para o apuramento dos factos.
"A grande estratégia da acusação eram duas testemunhas [Paula Nunes e Themudo Barata]. Porquê esta estratégia? Por que prescindiu dos testemunhos dos funcionários da câmara? E por que não chamou o dr. Onésimo da Silveira [ex-presidente da câmara do Mindelo, que fez doação de terreno em Cabo Verde a Isaltino Morais]?", questionou Rui Ferreira.

O procurador do Ministério Público, Luís Elói, pediu a condenação do autarca de Oeiras em seis dos sete crimes de que estava acusado inicialmente: um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e um de fraude fiscal.

O causídico do autarca considera que este foi "um julgamento verdadeiramente invulgar", no qual registou "com nota negativa as alegações do procurador".

"Espero que o sentimento de justiça não se resuma ao pedido de prisão efectiva num processo com quase dez anos e que remonta a um período de há quase 20 anos", disse.»
in JN online, 15-7-2009

Carolina Salgado queria 500 mil euros para travar livro


«O advogado Lourenço Pinto acusou hoje Carolina Salgado de ter pedido a Pinto da Costa 500 mil euros para, "num pacto de silêncio", não avançar com a obra que lançou no final de 2006 e pela qual está acusada de difamação.
A afirmação foi hoje feita no Tribunal de São João Novo, por Lourenço Pinto, assistente em dois dos seis processos que envolvem Pinto da Costa e Carolina Salgado, desencadeados após a separação deste casal, em Março de 2006.

A ex-companheira do dirigente portista está a ser julgada por vários crimes, entre os quais por alegada difamação simples a Pinto de Costa e difamação agravada a Lourenço Pinto pelo conteúdo do livro "Eu Carolina". Carolina terá também mandado, segundo a acusação, pegar fogo nos escritórios de ambos.

Lourenço Pinto testemunhou hoje que foi o próprio defensor de Carolina Salgado, José Dantas, a dizer-lhe que a arguida iria publicar um livro e a sugerir que "seria melhor um pacto de silêncio" correspondente ao "pagamento de 500 mil euros".

Porém, Pinto da Costa não quis "compactuar com chantagens" e o advogado acabou por apresentar contra Carolina uma "queixa-crime por extorsão", uma "queixa por furto" e "denúncia caluniosa".

"Ao verificar que não concordei com a actuação dela e que não defendi o pagamento de 500 mil euros, decidiu achincalhar e massacrar" através do livro que publicou meses depois, frisou Lourenço Pinto.

Sobre o incêndio no seu escritório, alegadamente ordenado pela antiga companheira de Pinto da Costa, Lourenço Pinto referiu que à data (Julho de 2006) se encontrava a tratar "de vários processos contra Carolina Salgado" e que os documentos relativos aos mesmos estavam guardados naquele espaço.

Acrescentou que no dia anterior ao fogo contactou o advogado da arguida, José Dantas, informando-o de que aquela "teria de entregar a habitação" em que se encontrava e que havia partilhado com Pinto da Costa.

Caso contrário, relatou, daria entrada a uma "acção para nulidade do contrato mútuo", obrigando Carolina a "devolver" a quantia adiantada por Pinto da Costa para obras numa nova habitação, bem como o veículo que este lhe tinha cedido.
À saída, o advogado José Dantas defendeu que o depoimento de Lourenço Pinto "é falso" e corresponde a "mentiras facilmente desmontáveis".
Durante a sessão foi também ouvido o médico Fernando Póvoas (assistente num dos processos) para quem Carolina Salgado "é uma mulher diferente, com atitudes bipolares e tem um lado infantil" mas que "sempre" procurou juntá-la a Pinto da Costa.

O julgamento continua a 27 de Julho, pelas 11:00, no Tribunal de São João Novo, com a continuação do depoimento do advogado Lourenço Pinto e com a tomada de declarações subscritor dos atestados médicos que têm sido consecutivamente apresentados por Carolina Salgado.

O tribunal decidiu chamar o médico responsável, no seguimento de um requerimento apresentado pelo Ministério Público que pretende ver esclarecido se as três ausências da arguida se deveram a impossibilidade de se deslocar ao tribunal ou em prestar declarações.»
in DN online, 15-7-2009

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Marrocos e Porto Rico tramam ex-conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro

«A ligação de Dias Loureiro a Abdul El Assir, empresário libanês amigo pessoal do ex-conselheiro de Estado, foi-lhe fatal. Sob suspeita está a verdadeira extensão e forma (‘luvas’, comissões, mais-valias) que os dois terão recebido na venda da participação da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) na Redal, empresa de águas de Marrocos, e na operação de compra e venda da Biometrics Imagineering, firma de Porto Rico que deu um prejuízo de 34,2 milhões de euros ao Grupo SLN. Os dois negócios, ambos com a participação do intermediário libanês, estão na base da constituição de Dias Loureiro como arguido no caso BPN. Como os dois negócios envolveram verbas de 57 milhões de dólares, suspeita-se que, apesar dos prejuízos da SLN, tenha havido lucros pessoais.

A relação entre os dois negócios foi confirmada na comissão de inquérito ao BPN, quando Loureiro revelou que 'El Assir tinha um contrato com a SLN de prestação de serviços em todo este negócio [da Redal]' e Oliveira e Costa deixou claro que foi pressionado para aceitar comprar a Biometrics. Com estas revelações, os investigadores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) avaliam se, no âmbito da venda da Redal aos franceses da Vivendi e da compra e venda da Biometrics, foram pagas comissões ilegais.

Dias Loureiro foi ouvido no DCIAP durante todo o dia de ontem e saiu com termo de identidade e residência. À saída, disse: 'Fui ouvido como arguido relativamente a dois negócios: o da Biometrics e Redal de Marrocos. Pude esclarecer o que quis esclarecer, fui ouvido de manhã e à tarde, redigimos as minhas declarações.' E rematou: 'Vou lutar para dizer que não cometi nenhuma ilegalidade. Pude dizer ao senhor magistrado que só hoje é que percebi alguns contornos, sobretudo do negócio da Biometrics, que me passaram completamente ao lado. Fui confrontado com documentos que nunca tinha conhecido.' E concluiu: 'Há agora uma grande luta pela frente.' »

in CM online, 02-7-2009

Marinho Pinto preocupado com aumento de casos de "justiça pelas próprias mãos"

«O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu um reforço de meios dos tribunais porque há cada vez mais credores “a deitarem a mão ao pescoço” dos devedores.»

Lusa, 02-7-2009

José Oliveira Costa arguido no caso de Porto Rico


«José Oliveira Costa foi, hoje, constituído arguido no processo que envolve o negócio de Porto Rico. O antigo presidente do BPN está a ser interrogado pelo procurador Rosário Teixeira, que coordena as investigações nos vários casos do Banco Português de Negócios.

Hoje de manhã, Dias Loureiro regressou ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para a continuação do interrogatório de ontem. O antigo conselheiro de Estado também foi constituído arguido neste processo sobre o negocio de Porto Rico que, tal como o DN avança hoje na edição impressa, foi separado da investigação principal ao BPN.

Ontem, à saída do DCIAP, o antigo conselheiro de Estado sublinhava que "não cometeu nenhuma ilegalidade". "Só hoje (ontem) percebi alguns contornos do negócio da Biometrics que me passaram completamente ao lado", disse Dias Loureiro, que acrescentou durante a inquirição ter sido "confrontado com documentos que nunca tinha visto".

O caso de Porto Rico, que envolve a compra e venda da Biometrics, uma empresa tecnológica, tem assim dois arguidos.»
in DN online, 02-7-2009

João Rendeiro: dados contraditórios sobre estatuto de arguido


«João Rendeiro, fundador e ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência, avançam a RTPN e a SIC Notícias, mas fonte ligada ao processo nega à Lusa estas informações.

Rendeiro foi notificado para ser ouvido dentro de alguns dias no âmbito do inquérito ao caso BPP. A mesma fonte admitiu que João Rendeiro possa vir a ser constituído arguido quando for ouvido no inquérito do Ministério Público, mas garantiu que o ex-responsável do BPP até ao momento "não foi constituído arguido".

"Não é verdade que tenha sido constituído arguido", frisou a fonte.»
in DN online, 02-7-2009

Porto: Bruxo 'Mestre Dami' burla apresentadora Ana Cláudia Viriato


«Depressões, problemas familiares, mau-olhado. O mestre Dami tinha solução para tudo. No entanto, os clientes tinham de desembolsar muito dinheiro para resolver as maleitas (entre 45 mil e 210 mil euros), pois só assim poderia salvá-los do bruxedo que lhes fora lançado. Uma das vítimas da engenhosa burla foi a apresentadora Ana Cláudia Viriato, que trabalhou no programa ‘Portugal no Coração’, da RTP 1.

Ontem, o bruxo luso-brasileiro, de 51 anos, começou a ser julgado no Porto por quatro crimes de burla agravada, com os quais em quatro meses arrecadou 318 mil euros.

Dami confessou todos os factos da acusação e, entre lágrimas, disse ter caído em "tentação". Essa tentação fez com que as vítimas do burlão tivessem passado por "momentos complicados", em termos psicológicos e económicos, porque todas contraíram empréstimos bancários.

Identificado o motivo do sofrimento de cada cliente, Dami justificava-o com um bruxedo lançado, que era preciso reverter. Para tal, depois de uma sessão litúrgica com altares e amuletos, havia uma visita ao cemitério.

No fim, os clientes tinham de pôr numa caixa o valor pedido pelo parapsicólogo para pagar a cura a uma entidade divina. Na altura de encerrar o caixa o cliente tinha de fechar os olhos: a caixa era trocada por outra – e o golpe consumado.

NECESSIDADE DE VELAS
Dami apresentava aos clientes o anjo da guarda. Era o primeiro passo para criar uma necessidade: comprar velas para o alumiar. O preço era, no entanto, alto: em média 5 mil euros.
"FAZEM PREÇOS ALTOS"
Uma das vítimas questionou o bruxo quanto à quantia elevada a pôr na caixa. A resposta foi pronta. "Eles fazem preços muitos altos, que é para as pessoas se deixarem morrer."
DORMIR SETE DIAS
Para que o bruxedo resultasse era preciso dormir sete dias sobre o dinheiro. Na caixa, já trocada, apenas havia papel.»
in CM online, 02-7-2009

Violência doméstica: Estado paga dívidas a agressores de mulheres

«O adiantamento de indemnizações que o Estado concede às mulheres vítimas de violência conjugal é, muitas vezes, capturado pelos bancos e transferido para contas do agressor caso existam dívidas. A denúncia é do próprio presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, responsável pela atribuição daqueles montantes de sobrevivência.

Maria (nome fictício) era todos os dias agredida pelo marido alcoólico e carregado de dívidas. Saiu de casa e requereu o apoio da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC) que lhe atribuiu um montante de 400 euros mensais. A verba foi-lhe concedida pelo Estado a título de adiantamento de indemnização que um dia o agressor lhe há-de pagar a mando dos tribunais. Sendo o subsídio recebido por transferência bancária, Maria indicou à comissão um número de conta de uma entidade onde ainda tinha uma outra conta conjunta com o marido. Ao detectar a transferência do dinheiro, a instituição financeira desviou-o imediatamente para essa conta comum onde existiam dívidas que, por acaso, tinham sido da iniciativa do companheiro.

"Isto é, o Estado está a pagar adiantamentos às mulheres vítimas de violência doméstica para pagar dívidas do agressor!" A denuncia é do juiz desembargador Caetano Duarte, presidente da CPVC, em relatório onde apresenta as actividades desta entidade relativas a 2008, e ao qual o DN teve acesso.

"Não é um caso isolado" assegurou ao DN o magistrado que, o ano passado, atribuiu 55 adiantamentos de indemnizações, sendo o de valor mais alto de 400 euros e o mais baixo de cem euros. "Sucede com frequência que a requerente abre conta no mesmo banco em que tinha conta em comum com o companheiro ou marido. Ora, a instituição bancária, ao receber o depósito do adiantamento, transfere, de imediato, aquelas quantias para a conta comum onde existem dívidas", explica Caetano Duarte no relatório.

Contactado telefonicamente, o presidente da CPVC adiantou que as mulheres vítimas de maus tratos, por vezes, nem sequer dispõem do dinheiro necessário para abrir uma conta bancária, e, por outro lado, nem sempre têm que lhes empreste o dinheiro com esse objectivo.

Por isso, são muitas vezes obrigadas a indicar um banco onde têm ainda uma conta em comum com o companheiro que foi seu agressor. Mas, estas situações de indigência imediata têm, ainda, um outro efeito. Algumas das vítimas indicam contas bancárias de pessoas conhecidas que depois recusam entregar-lhes os adiantamentos. "Sim , já tivemos casos desses", confirmou o juiz ao DN. Estas situações ocorrem, sobretudo, em casas-abrigo onde as vítimas são temporariamente acolhidas.

Embora este apoio monetário seja, por vezes, crucial para que as vítimas possam sobreviver, o certo é que, em certos casos, a sua atribuição chega a demorar dois anos. "Há que repensar o problema do pagamento do adiantamento. Nos últimos anos, as dificuldades decorrentes da necessidade de cabimentação orçamental levaram a que as vítimas tivessem de esperar largos meses pelo recebimento dos adiantamentos que lhes haviam sido atribuídos. Neste último ano, somou-se a este atraso a demora na homologação dos pareceres da Comissão", refere o juiz.

Entretanto, tal como o DN anunciou dia 25, o Ministério da Justiça (MJ) já enviou ao Parlamento uma proposta de lei que revê a política de atribuição dos adiantamentos às mulheres vítimas de violência conjugal. Uma das novidades é a criação de um grupo de trabalho, no seio da CPVC, que irá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano.

Segundo o MJ, a ideia é que, em caso de urgência, as mulheres que saiam de casa de forma inesperada possam ter logo uma porta de apoio aonde bater. Para isso, a Comissão vai passar a ter um fundo próprio, o qual poderá ser dotado com dinheiro oriundo do mecenato. A proposta de lei deverá ser aprovada na Assembleia da República no próximo dia 7. »

in DN online, 02-7-2009

Ourém: Militar da GNR perdoa multa a troco de 100€

«Um GNR de Ourém foi, esta quarta-feira, condenado a dois anos de prisão pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito. A pena ficou suspensa por igual período.

O colectivo deu como provado que o militar, de 51 anos, recebeu 100 euros para não proceder ao levantamento do auto de contra-ordenação de uma condutora que passou um sinal vermelho.

Joaquim Coelho foi ainda condenado na pena acessória de proibição de exercer as suas funções durante dois anos. O arguido estava já suspenso desde 4 de Julho de 2007, quando foi detido pelos militares do seu posto.

"A sua conduta é extremamente grave e altamente reprovável" afirmou a presidente do colectivo de juízes do Tribunal de Ourém, acusando o arguido de "de forma leviana ter-se deixado vender". "O senhor com 34 anos de serviço tinha a obrigação de não se deixar corromper" disse, ainda, Cristina Sousa, acusando Joaquim Coelho de "ter colocado em causa a imagem de credibilidade da força policial que representa".

O facto de ao longo dos 34 anos ter cumprido "zelosamente" as suas obrigações e de ter "assumido a autoria dos factos, retratando-se e apresentado vergonha pelo que fez", levou a que os juízes optassem por uma pena de dois anos de prisão (moldura penal oscila entre um e oito anos). O caso ocorreu a 22 de Junho de 2007 em Ourém. Cristina Vieira, depois de passar um entroncamento, estando a luz verde do semáforo accionada, ficou imobilizada em pleno entroncamento atrás de um veículo pesado. A condutora avançou, já o semáforo estava vermelho. No local, estava o arguido numa viatura da GNR que, quando Cristina lhe disse que ficaria sem carta se fosse multada, insinuou que lhe tiraria a multa a troco de cem euros. Ela aceitou mas depois denunciou o caso ao comandante da GNR de Ourém. »

in JN online, 02-7-2009

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Caso BPN: Dias Loureiro arguido

«Manuel Dias Loureiro está a ser ouvido no DCIAP. Segundo o SOL apurou, o ex-conselheiro de Estado está a prestar declarações como arguido, tendo sido notificado nesta qualidade já na semana passada.

Em causa estão dois negócios, em 2001, do grupo SLN/BPN (Sociedade Lusa de Negócios e Banco Português de Negócios): a venda da Redal (concessionária de águas em Marrocos) e a compra da tecnológica Biometrics (um dos negócios mais ruinosos, que se saldou por um prejuízo de 40 milhões de dólares).

O magistrado que preside ao interrogatório de Dias Loureiro é o procurador Rosário Teixeira, que coordena a investigação da Operação Furacão, estando a ser coadjuvado por elementos da Inspecção Tributária.

Recorde-se que Dias Loureiro demitiu-se do Conselho de Estado, após Oliveira Costa ter prestado declarações na comissão parlamentar de inquérito às falhas da supervisão do Banco de Portugal no caso BPN.

Dias Loureiro pediu então ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, para ser ouvido no processo – mas, tal como o SOL então noticiou, os investigadores consideraram que era ainda cedo, dado o ponto das investigações, para o ouvir.

Mas o PGR, para acelerar o processo, decidiu que Dias Loureiro teria de ser ouvido nesta data. »

in SOL online, última hora, 01-7-2009

Lisboa: Polícia Judiciária detém assaltantes de transportes de tabaco

«A Polícia Judiciária localizou e deteve, em Lisboa, dois cidadãos de nacionalidade portuguesa, de 32 e 20 anos de idade, por fortes suspeitas da prática de crimes de roubo qualificado e detenção de arma proibida.

Segundo a Judiciária, os factos ocorreram em finais de Dezembro, na zona de Loures, quando os detidos, juntamente com outros dois suspeitos ainda não identificados, abordaram o condutor de uma viatura que entregava tabaco e, ameaçando-o com uma arma de fogo, apoderaram-se do veículo e puseram-se em fuga.

Para além do elevado número de volumes de tabaco de diversas marcas, a viatura transportava também outros bens e consumíveis, e ainda dinheiro e cheques já recolhidos das máquinas de venda automáticas e de clientes, no total de 17500 euros.

A viatura roubada e outra que serviu de apoio ao assalto foram localizadas e apreendidas pouco tempo depois.

Os detidos estão também indiciados noutro assalto semelhante, ocorrido no início do ano, no concelho do Seixal, sendo que o detido mais velho possui antecedentes criminais por tráfico de estupefacientes e homicídio na forma tentada, crime pelo qual já cumpriu pena de cinco anos e meio de prisão.

A detenção dos indivíduos, considerados perigosos, ocorreu sem quaisquer incidentes e vão ser presentes esta quarta-feira na comarca competente, para serem submetidos a interrogatório judicial e ser-lhes impostas as medidas de coacção tidas por adequadas.»

in CM online, 01-7-2009

Caso Joana: Gonçalo Amaral acusado de tortura

«O ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral foi acusado pelo Ministério Público por alegada tortura a Leandro Silva, o companheiro de Leonor Cipriano, condenada pelo homicídio e ocultação de cadáver da filha Joana, em 2004.

O processo teve início com uma queixa de Leandro, alegando que foi espancado, no dia 13 de Outubro de 2004, no interior da PJ de Portimão depois de ter prestado depoimento no âmbito do processo de desaparecimento da enteada. Leandro afirma que Gonçalo Amaral terá sido o autor das agressões.Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a que o CM teve acesso, o ex-inspector é acusado do crime de tortura, por co-autoria material.

A acusação refere que nas instalações da PJ de Faro, o arguido, com a ajuda de dois elementos da PJ, que o queixoso não consegue identificar, agarrou o pescoço com ambas as mãos e desferiu-lhe diversos socos no abdómen e duas bofetadas na face ao mesmo tempo que pedia para lhe indicar onde estava o corpo de Joana.

Ainda segundo o Ministério Público, ao provocarem tais lesões a Leandro, o arguido e os inspectores não identificados, tiveram a intenção de perturbar a sua capacidade de determinação e levá-lo a prestar outras declarações, onde apresentasse uma nova versão sobre o local onde se encontraria a menor desaparecida.

Como consequência directa das agressões, ainda segundo o MP, Leandro sofreu várias lesões, nomeadamente contusão da grelha costal que o impediram de trabalhar durante cinco dias.
A queixa, ao que o CM apurou, tem por base testemunhos da família do companheiro de Leonor, um documento que prova a entrada do queixoso no Hospital de Portimão e uma análise médico-legal às lesões realizada por um médico do Gabinete Médico-Legal de Faro.

O arguido tem agora a hipótese de pedir a abertura de instrução no sentido de tentar contrariar a intenção do Ministério Público de levar o arguido a julgamento. O queixoso Leandro Silva, que é defendido pelo advogado Marcos Aragão Correia, tem também a possibilidade de se constituir assistente no processo.»

in CM online, 01-7-2009

Macedo de Cavaleiros: Ex-GNR ladrão morto a tiro

«Um militar da GNR reformado, de 58 anos, foi abatido a tiro de caçadeira, anteontem à noite, por um homem de 84 anos. Tudo porque o antigo guarda era, afinal, ladrão e estava encapuzado, de pistola à cintura. Estaria a preparar-se para assaltar algumas casas da aldeia de Vale de Prados, em Macedo de Cavaleiros, quando foi atingido no peito. »

in CM online, 01-7-2009

Cristiano Ronaldo acusado de agredir menor

«Cristiano Ronaldo é acusado de partir o vidro de um carro a pontapé, ferindo uma jovem que o filmou durante a tarde.

Uma jovem de 17 anos apresentou queixa contra Cristiano Ronaldo na PSP. O futebolista do Real Madrid é acusado de ter partido o vidro de um carro a pontapé. Os estilhaços terão causado ferimentos na adolescente, que foi assistida no Hospital de S. José, em Lisboa, na noite de domingo.

A adolescente terá seguido o futebolista português durante a tarde de domingo.Queria um autógrafo e, na companhia de uma amigo, o fotógrafo profissional Hugo Martins, de 35 anos, seguiu o Ferrari de Ronaldo até ao Hotel Ritz, onde este esteve durante algum tempo, e depois, no regresso a casa.

“Ao chegar à Avenida D. João II, perto da sua residência, o craque parou o carro e esteve alguns minutos à conversa com a mãe, Dolores Aveiro. No momento em que apercebeu que continuava a ser observado, Cristiano Ronaldo saiu do carro em fúria e deu um pontapé na janela do lado onde a jovem estava sentada, no banco do pendura”, conta o jornal “24 Horas”.

Segundo aquele matutino, “os estilhaços provocaram ferimentos ligeiros no braço da rapariga, que chamou de imediato a polícia, para tomar conta da ocorrência”. Escreve o “24Horas”, que Ronaldo “aguardou no local a chegada das autoridades”. A jovem foi assistida, ainda na noite de domingo, no Hospital São José.

A queixa só deu entrada, na esquadra das Olaias, na segunda-feira, cerca das 18 horas. O “24 horas” diz que fonte do Gabinete de Relações Públicas do Comando Metropolitano de Lisboa confirmou a existência de uma queixa contra o jogador, que deverá ser notificado para prestar declarações e apresentar testemunhas de defesa.

O pai da jovem esteve presente na esquadra das Olaias, na apresentação da queixa. Manuel Pardal, contactado pelo “24 Horas”, não quis prestar declarações. Recomendou silêncio à filha e referiu que há um vídeo, filmado pela vítima, que “testemunha a agressão do jogador do Real Madrid”, desde que saiu do carro a correr até ao pontapé que partiu o vidro.»

in JN online, 01-7-2009

Bastonário da Ordem dos Advogados: Rapidez no julgamento de Madoff é exemplo a reter em Portugal


«O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, exortou a Justiça portuguesa a seguir o exemplo da congénere norte-americana que rapidamente resolveu o caso Madoff.

"Devemos olhar para aqueles países que nesta matéria nos podem dar bons exemplos. Eu não posso ser acusado de ser pró-americano mas vejam o caso Madoff!", comentou.»

Lusa, 01-7-2009